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MPE pede indeferimento da candidatura de Mustrangi
Parecer aponta inelegibilidade por condenação em contratos da Prefeitura
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) opinou pelo indeferimento do registro de candidatura de Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026. O parecer aponta que o ex-prefeito de Petrópolis está inelegível por causa de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa relacionada a contratos firmados com a Cruz Vermelha Brasileira para a gestão das UPAs Centro e Cascatinha. O documento é assinado pela procuradora regional eleitoral substituta Maria Helena de Carvalho Nogueira de Paula.
Segundo o MPE, a condenação de Mustrangi ocorreu em uma ação civil de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O caso envolve contratações da Cruz Vermelha para administrar as UPAs, feitas por meio de sucessivas dispensas de licitação.
Os primeiros contratos foram assinados em 2010. O contrato destinado à UPA Centro tinha valor de R$ 2,94 milhões, enquanto o da UPA Cascatinha R$ 3,19 milhões.
Mesmo com prazo inicial de 180 dias, os contratos foram renovados. Depois, em 2011, novos ajustes foram firmados com a Cruz Vermelha, novamente sem a observância das regras de licitação. Segundo o parecer, os pagamentos realizados no período das contratações diretas chegaram a R$ 11,93 milhões.
A 4ª Vara Cível de Petrópolis reconheceu a irregularidade das contratações e condenou Mustrangi, a então secretária municipal de Saúde Aparecida Barbosa da Silva e a Cruz Vermelha Brasileira ao ressarcimento de R$ 11,93 milhões aos cofres públicos. Mustrangi e Aparecida também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Em julgamento realizado em 30 de outubro de 2025, a 20ª Câmara de Direito Privado negou os recursos apresentados pelos réus e deu parcial provimento ao recurso do MPRJ. Com a decisão, o valor do dano ao erário foi ampliado para R$ 41,08 milhões. A suspensão dos direitos políticos por cinco anos foi mantida.
A PRE-RJ aplicou ao caso a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I.
Ao Correio a defesa informou que o parecer do MPE é opinativo e faz parte do fluxo habitual do processo. E que a candidatura de Mustrangi segue regular.