Divergências entre Prefeitura e SEPE dificultam acordo na Educação

As divergências entre a Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) dificultaram, nesta terça-feira (25), a construção de um acordo para garantir a continuidade dos serviços na rede municipal de ensino. Durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, o Município apresentou uma proposta de transição para os trabalhadores atualmente vinculados à Capital Ambiental, enquanto o sindicato defendeu mudanças nos termos discutidos anteriormente.

O advogado do SEPE, Hugo Ottati, apresentou no início da audiência uma minuta de termos de acordo construída nas tratativas entre o sindicato e o Município. O documento, datado de 24 de agosto, prevê medidas para a transição dos trabalhadores terceirizados e para a realização de processo seletivo simplificado. A proposta, no entanto, ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos.

O procurador-geral do Município, Fernando Fernandes, afirmou que a Prefeitura concorda apenas parcialmente com a minuta apresentada pelo SEPE. Segundo ele, o Município pretende realizar um processo seletivo simplificado, por meio de empresa especializada, para atender às necessidades da Secretaria de Educação. Como a organização do processo exige etapas administrativas, a Prefeitura propôs uma solução temporária para evitar a interrupção dos serviços.

A proposta apresentada na audiência prevê a contratação direta de trabalhadores atualmente vinculados à Capital Ambiental, com prioridade para aqueles que forem desligados da empresa. Essa contratação seria mantida até o fim do ano letivo de 2026, previsto para 21 de dezembro. Para 2027, a Prefeitura pretende realizar o processo seletivo simplificado.

Um dos principais pontos de divergência está justamente na relação de funções que deverão fazer parte desse processo.

Na audiência, Fernando Fernandes afirmou que a proposta municipal não contempla, neste momento, as funções de cozinheira, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia. O ponto contraria a minuta apresentada pelo SEPE.

Outro ponto de conflito envolve novas terceirizações. Pela minuta apresentada pelo SEPE, o Município se comprometeria a não apresentar, até 31 de julho de 2027, novas iniciativas de licitação ou terceirização para as funções abrangidas pelo acordo na Secretaria Municipal de Educação. O documento também prevê uma mesa permanente de diálogo entre as partes sobre terceirização, processo seletivo e concurso público. Durante a audiência, Ottati criticou o que classificou como insistência do prefeito na terceirização.

A representante jurídica da Capital Ambiental afirmou que a empresa concorda com a proposta apresentada pelo Município, mas fez uma ressalva em relação ao primeiro item da minuta apresentada pelo SEPE.

A minuta determina que as partes peçam a homologação na 4ª Vara Cível de Petrópolis.