Audiência vai abordar segurança nas redondezas do "Abrigão"

A Justiça de Petrópolis marcou para o dia 25 de agosto uma audiência especial para discutir a situação de segurança no entorno do Núcleo de Integração Social (NIS), conhecido como "Abrigão", no Alto da Serra. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizar uma ação civil pública contra o Município e o Estado, cobrando medidas permanentes e integradas de prevenção e segurança na região.

Na decisão, o juiz afirma que a sensação de insegurança e os episódios envolvendo pessoas em situação de rua "não traduzem mera casualidade" e que situações semelhantes vêm ocorrendo há algum tempo em diferentes pontos da cidade. Segundo o magistrado, embora a ação tenha relação com o funcionamento do NIS, a questão "supera a esfera da assistência social" e envolve, na avaliação apresentada na decisão, a atuação do poder público na segurança. O juiz também destacou a necessidade de obter informações complementares antes de avançar na análise do caso.

A audiência foi marcada para as 13h30 do dia 25 e terá participação obrigatória do prefeito Hingo Hammes; do secretário municipal de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Ramos; do secretário de Assistência Social, Wesley Barreto; do superintendente-geral da Guarda Civil Municipal, Eliel Silveira Ramos; e do comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Vitor William Cortes Leite. As autoridades deverão ser intimadas em caráter de urgência por oficiais de Justiça.

A ação civil pública foi apresentada pelo MPRJ na segunda-feira (17). O órgão afirma ter recebido relatos de moradores, comerciantes e frequentadores sobre aumento da sensação de insegurança, episódios de violência, consumo de entorpecentes em vias públicas, brigas, perturbação da ordem e descarte irregular de resíduos nas proximidades do NIS.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público estão o aumento do policiamento ostensivo e preventivo pelo Estado e o reforço da segurança municipal nos horários de maior movimento. O órgão também solicita um diagnóstico das ocorrências registradas na região e a elaboração, em até 45 dias, de um plano de ação integrado envolvendo Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social e equipe do NIS.

O MPRJ ressalta que não pretende questionar a existência do Abrigão nem impedir o atendimento às pessoas em situação de rua. A ação também estabelece que eventuais medidas de segurança devem respeitar os direitos fundamentais dos usuários, sem remoções ou transportes compulsórios, recolhimento indevido de pertences, expulsão territorial ou práticas discriminatórias.

Em resposta aos questionamentos sobre a ação, a Prefeitura informou que as forças de segurança municipais vêm intensificando as ações no Alto da Serra, com ampliação das rondas preventivas e maior presença de agentes e viaturas.