DP aponta 18 falhas no elevador do HMNSE em três meses

Uma fiscalização da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apontou 18 falhas em apenas três meses, entre 24 de abril e 13 de junho, no único elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O órgão destacou também outras irregularidades que, segundo as constatações, comprometem diretamente a segurança da assistência médica e a vida dos pacientes.

A Defensoria pontua a falta de infraestrutura da unidade, que dispõe de apenas um elevador e, caso ele apresente falhas, o acesso aos pavimentos superiores fica comprometido. O hospital possui 37 leitos de internação, dispostos no segundo pavimento, distribuídos em 10 leitos de Centro de Terapia Intensiva (CTI), 24 leitos de enfermarias clínicas e três leitos de Unidade Intermediária (UI). "Na prática, quando o equipamento deixa de funcionar, os pacientes ficam impossibilitados de subir ou descer entre os andares, afetando exames, cirurgias, transferências, internações e altas médicas", enfatizou o órgão.

A fiscalização ressaltou que o mesmo elevador é utilizado para transportar pacientes, profissionais, refeições, enxoval, rouparia, lixo hospitalar e cadáveres, abrindo possibilidades para contaminações cruzadas, já que não há outro meio de locomoção. "A ausência de um meio alternativo de transporte vertical força o compartilhamento do mesmo elevador para atividades completamente distintas, criando risco de contaminação ao misturar [diferentes materiais e pessoas] no mesmo espaço", aponta a Defensoria.

Além disso, a unidade sofre com outras irregularidades, como a inexistência do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). "A ausência desse documento atesta que a edificação não cumpre os requisitos legais de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Decreto Estadual nº 42/2018", destacou a Defensoria.

Foi constatado ainda que, no segundo pavimento, onde ficam os leitos de internação, há apenas um extintor de incêndio para atender a todo o corredor. Outro ponto é que o hospital não possui um diretor técnico cadastrado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), devido ao desligamento da médica que ocupava a função. A falta de responsável técnico viola regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a legislação federal sobre estabelecimentos de saúde.

A reportagem questionou a Prefeitura e não recebeu uma resposta sobre os apontamentos até o final desta edição.