Manifesto pede transparência na liberação de licenciamentos

O Instituto Philippe Guédon (IPG) lançou um manifesto em que pede transparência no planejamento urbano de Petrópolis. O comunicado expressa preocupação com a liberação de licenciamentos para grandes empreendimentos na cidade até que sejam devidamente revisados e atualizados o Plano Diretor Municipal e os demais instrumentos de planejamento e controle urbano.

A discussão veio à tona após notícias de um licenciamento concedido pela Prefeitura para a criação do conjunto habitacional de interesse social destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto para ser instalado em um terreno situado em Corrêas, no número 4.024, próximo ao Rio Piabanha. O IPG destacou que a cidade enfrenta um cenário de severa desatualização dos instrumentos de planejamento, como a revisão do Plano Diretor, do Código Ambiental Municipal, dos Planos Setoriais e do Plano Municipal de Redução de Riscos.

Em relação ao Plano Diretor, o instituto destacou que ele é fundamental para garantir o crescimento ordenado e o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, orientando as políticas públicas. O plano está vencido desde março de 2024 e, da forma como se encontra atualmente, elaborado há mais de 12 anos, já não reflete a realidade nem os desafios contemporâneos da cidade.

Sobre a construção, outras organizações, como o Comitê Piabanha, já recomendaram a suspensão do licenciamento até que sejam devidamente revisados e atualizados o Plano Diretor Municipal e os demais instrumentos de planejamento e controle urbano.

O manifesto ressalta que, mesmo diante da carência desses instrumentos públicos, o município continua a licenciar grandes empreendimentos. "Paralelamente a esse vácuo legal, o município avança com projetos urbanos de grande impacto, como revisões pontuais de leis de uso do solo e autorizações excepcionais, sem qualquer amparo em um Plano Diretor vigente. Observa-se a total ausência de estudos técnicos que fundamentam tais alterações, bem como a falta de um debate público adequado", aponta o relato.

Outro ponto destacado pelo instituto é que o intuito da carta é promover a gestão participativa por meio da divulgação de informações e do estímulo para que a sociedade civil se engaje mais nos assuntos que afetam toda a população. "A questão da transparência, divulgação dos estudos de impacto que embasam decisões de liberação de licenças etc., tudo isso deve fazer parte do que a administração pública informa ao cidadão", contou Cleveland Jones, presidente do IPG.

A Prefeitura de Petrópolis se posicionou sobre o assunto, pontuando que respeita a manifestação de todas as entidades da sociedade civil e considera o debate público fundamental para o aperfeiçoamento das políticas urbanas. "No entanto, é importante esclarecer que o processo de análise e aprovação de empreendimentos segue rigorosamente a legislação vigente, com avaliação técnica realizada pelos órgãos competentes da Administração Pública e, quando necessário, pelos órgãos ambientais responsáveis", ressaltou, em nota.