Contrato para monitoramento é insuficiente, segundo MPRJ

A Prefeitura de Petrópolis formalizou, no último dia 16 de julho, o contrato emergencial de R$ 1.499.830 para restabelecer o sistema municipal de videomonitoramento da cidade. O documento prevê a implantação de 67 pontos de monitoramento, com 115 câmeras convencionais, oito câmeras de leitura de placas (LPR) e quatro câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, totalizando 127 equipamentos, além da instalação da central de monitoramento, operação assistida, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e retenção das imagens por, no mínimo, 30 dias.

O quantitativo, no entanto, é inferior ao apontado como necessário pelo próprio setor técnico da Prefeitura. Em manifestação protocolada na ação civil pública que cobra a retomada do videomonitoramento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado para a contratação definitiva concluiu que Petrópolis necessita de 211 câmeras distribuídas por 144 pontos. Segundo o órgão, a solução emergencial representa uma diferença de 84 câmeras em relação à necessidade técnica.

Na petição, o MPRJ sustenta que "o próprio setor técnico do Município fixou a necessidade real de que Petrópolis conte com 211 câmeras distribuídas por 144 pontos" e conclui que "a solução emergencial proposta pela Prefeitura manterá 77 pontos estratégicos da cidade completamente desassistidos". O MP utiliza como fundamento o próprio Estudo Técnico Preliminar da futura licitação, elaborado pela administração municipal.

O contrato estabelece prazo máximo de 60 dias para implantação e entrada em operação do sistema, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. A contratação possui caráter emergencial e terá vigência de até 12 meses, podendo ser encerrada antes caso seja concluída a licitação definitiva do videomonitoramento.

Além das câmeras, a contratação contempla seis telas de monitoramento de 43 polegadas, três estações de trabalho, servidor de gravação com capacidade para armazenar imagens por 30 dias, suporte técnico 24 horas, manutenção preventiva mensal, manutenção corretiva sob demanda, entre outros serviços.

O Em nota, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) informou que o contrato emergencial foi estruturado para restabelecer, "neste primeiro momento", os locais que já integravam o sistema municipal de videomonitoramento, utilizando equipamentos com tecnologia mais moderna.

Segundo a pasta, a distribuição dos equipamentos em 67 pontos levou em consideração a cobertura anterior e a localização estratégica das câmeras.