Após meses sem monitoramento, Prefeitura firma novo contrato

Após meses sem um sistema de videomonitoramento em funcionamento, a Prefeitura de Petrópolis oficializou a contratação emergencial da empresa Safety Tecnologia em Segurança Ltda. para retomar o serviço. O contrato, publicado no Diário Oficial, prevê investimento de R$ 1.499.830 e terá vigência de 12 meses.

A interrupção do monitoramento motivou uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que cobrou da Justiça medidas para obrigar o município a restabelecer o serviço. Segundo o órgão, a administração municipal já sabia, desde 2025, da necessidade de substituir o contrato anterior, mas não teria adotado as providências necessárias.

O contrato foi firmado em 15 de julho e prevê que a empresa seja responsável pela locação e operação de uma solução integrada de videomonitoramento urbano, em regime de empreitada por preço global — modalidade em que o serviço é executado por um valor total previamente estabelecido. Os recursos serão custeados pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública.

A contratação emergencial decorre do Processo Administrativo nº 4.683/2026 e tem como objetivo recompor temporariamente o sistema enquanto a Prefeitura realiza a licitação definitiva. O termo de referência prevê a implantação de 67 pontos de monitoramento, com 115 câmeras convencionais, oito equipamentos para leitura automática de placas (LPR), quatro câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, além da instalação de uma central de monitoramento, servidores, softwares e manutenção durante todo o período contratual. O documento estabelece que o sistema deverá estar em operação plena em até 60 dias após a emissão da ordem de serviço.

Neste mês, o MPRJ voltou a contestar a justificativa apresentada pela Prefeitura para a interrupção do videomonitoramento. Na manifestação encaminhada à Justiça, o órgão afirmou que documentos administrativos demonstram que o município tinha conhecimento, desde novembro de 2025, de que o sistema, composto por cerca de 90 câmeras, estava defasado e próximo do colapso, mas não realizou o planejamento necessário para evitar a paralisação.

Na ocasião, a Prefeitura afirmou que os procedimentos para a contratação estavam em andamento e que trabalhava para retomar o monitoramento "o mais rápido possível".

Com a publicação do contrato emergencial, a administração municipal inicia a implantação da nova estrutura de videomonitoramento enquanto dá continuidade ao processo licitatório para a contratação definitiva.

Em nota, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública informou que trabalha na licitação da nova central de monitoramento, que deverá ampliar a cobertura do sistema e contar com equipamentos mais modernos. A pasta acrescentou que o contrato emergencial permitirá a retomada das operações no menor prazo possível e destacou que o sistema em implantação já contará com mais câmeras e tecnologia superior à utilizada anteriormente.