Justiça bloqueia R$ 2,85 milhões das contas da Prefeitura

A Justiça determinou o sequestro de R$ 2,854 milhões das contas da Prefeitura para garantir o pagamento dos valores devidos às empresas de ônibus referentes ao Vale-Educação. A decisão foi assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, após o município descumprir um acordo homologado judicialmente e atrasar os repasses às concessionárias.

De acordo com a decisão, a Prefeitura realizou apenas o pagamento parcial da competência de abril e deixou de quitar os valores referentes ao mês de maio de 2026, contrariando os termos do acordo firmado entre o município e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro).

O magistrado afirma que a conduta da administração municipal "transcende a mera mora negocial", configurando um "manifesto desapreço à autoridade do Poder Judiciário" e comprometendo a prestação de um serviço público considerado essencial.

Em nota, o Setranspetro informou que o Vale-Educação corresponde atualmente a um subsídio de R$ 0,87 por passagem, considerando a tarifa vigente de R$ 5,90. Segundo a entidade, sem esse aporte financeiro, a tarifa técnica do transporte coletivo passaria para R$ 6,77.

O sindicato também afirmou que a falta dos repasses compromete diretamente o fluxo de caixa das empresas, dificultando o pagamento de despesas como folha salarial, benefícios dos funcionários, aquisição de diesel, compra de peças e financiamento da frota.

Enquanto a disputa judicial se desenrola, usuários do transporte coletivo continuam enfrentando problemas no dia a dia. Entre as principais reclamações estão atrasos constantes, veículos antigos, quebras frequentes e redução da oferta de ônibus em algumas linhas.

Morador de Petrópolis, o aposentado Oséias Benthomaz afirma que a situação do transporte público se arrasta há anos. "O transporte aqui em Petrópolis é muito ruim. Eu sou nascido e criado na cidade e parece que esse sistema nunca mudou. Os ônibus quebram muito, atrasam demais, são muito desconfortáveis e a passagem é muito cara", relatou.

O aposentado Paulo César dos Santos também criticou a situação da linha que atende o Atílio Marotti. Segundo ele, os coletivos apresentam falhas frequentes e os atrasos prejudicam a rotina dos passageiros. "Ontem fui pegar o ônibus das 16h e ele acabou saindo quase às 18h. Já estou aqui há 45 minutos e meu ônibus ainda não apareceu", disse.

A reportagem procurou a Prefeitura para esclarecer os motivos do atraso nos repasses do Vale-Educação e comentar a decisão judicial. Até o fechamento desta edição, o município não havia se manifestado.