Enel terá que apresentar novo Plano de Contingência

A concessionária Enel terá que apresentar, em juízo, um novo Plano de Contingência que considere os aspectos físicos do território de Petrópolis, diante das constantes ineficiências nas ações de resposta a emergências de queda de energia.

A determinação é da Justiça, que fixou o prazo de 30 dias para a apresentação do documento. O juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, entendeu que o plano atual não atende às condições do município em caso de eventos extremos.

"Petrópolis possui peculiaridades que desafiam os manuais. Como falar em mobilidade se, ao primeiro sinal de tempestade, os rios da cidade já estão transbordando, inviabilizando qualquer deslocamento? É neste ponto que a estratégia da Enel revela sua fragilidade e generalidade ao englobar Petrópolis no Polo Serrano", diz trecho da decisão.

Em caso de descumprimento ou da apresentação de um plano genérico, será aplicada multa de R$ 50 mil.

Capacidade

O juiz ainda destacou que a localização do núcleo de mobilização prejudica a efetivação dos serviços em diversos bairros da cidade que precisam de socorro. "A temporalidade do restabelecimento do serviço, regida também pela ANEEL40, torna-se uma meta inalcançável se a concessionária sequer consegue chegar ao local da ocorrência", expressou.

Em relação aos eventos climáticos, o juízo expressa novamente a incapacidade de a empresa atender os casos emergenciais. "Não há como fazer cumprir o regramento se a equipe sequer consegue chegar ao local da ocorrência. Não se pode esperar que as águas baixem para que a logística comece a funcionar; a contingência real exige que a concessionária já habite o território antes que ele se torne inacessível", trecho da decisão.

Casos na cidade

A cidade enfrenta constantes quedas de energia. Um dos casos emblemáticos, registrado em outubro de 2025, envolveu a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ). Na ocasião, moradores da localidade Bela Vista, em Petrópolis, ficaram sem energia elétrica por mais de 48 horas.

Nesse período, moradores relataram que um funcionário da empresa teria se recusado a acessar a área afetada, sob o argumento de que o caminhão não teria condições de transitar pela via. Porém, os mesmos registraram o trânsito de outros carros e caminhões na área sem grandes dificuldades, reforçando que o acesso é possível.

Sobre a situação, a DPRJ reforçou que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana e pediu que a Enel regularize as pendências no local.

Sobre a decisão para a criação de um novo plano de contingência, Enel informou que não comenta decisões judiciais.