PL que inclui Petrópolis no Bilhete Único Intermunicipal é aprovada

Por Leandra Lima

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei que amplia o alcance do Bilhete Único Intermunicipal na Região Metropolitana do Estado. Agora, Petrópolis, município que integrou o conjunto metropolitano em 2018, terá direito ao benefício.

Além da Cidade Imperial, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito também foram contemplados com o projeto 2.103/23, de autoria do presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), e dos deputados Flávio Serafini (PSOL), Yuri Moura (PSOL), Renata Souza (PSOL) e Dani Balbi (PCdoB).

Segundo os parlamentares, a alteração foi necessária, pois muitos municípios que foram integrados à Região Metropolitana, como Petrópolis, deixaram diversos usuários fora dessa política, já que a mudança não acompanhou a lei original do bilhete. A atualização permite ao passageiro utilizar mais de um meio de transporte pagando uma tarifa integrada dentro de um período determinado.

"Com a mudança, a expectativa é ampliar o acesso ao sistema de integração tarifária. A proposta corrige uma lacuna legal e fortalece um dos principais instrumentos de mobilidade urbana da região, garantindo maior inclusão e acesso ao transporte público integrado", explicou o deputado Guilherme Delaroli.

A deputada Dani Balbi também reforçou que a medida beneficia principalmente trabalhadores e estudantes que fazem o deslocamento intermunicipal, ressaltando que a população desses territórios incluídos no sistema já pode pedir o cartão.

"Agora os trabalhadores e as trabalhadoras de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito também já podem solicitar o seu bilhete de ônibus. É uma vitória enorme, especialmente para aqueles que residem nessas regiões que são completamente integradas à Região Metropolitana e que tinham muita dificuldade no deslocamento para cumprir a jornada de trabalho", disse.

A parlamentar ressaltou ainda que o projeto serve para fazer com que o Rio de Janeiro seja o estado mais integrado e mais barato, com uma política de mobilidade urbana efetiva, particularmente para esses grupos.

"Não é só sobre transporte. É sobre acesso à cidade, ao emprego, à educação. Quando a passagem pesa no bolso, a pessoa deixa de circular, deixa de ter oportunidade. O Bilhete Único é uma política que muda vidas", destacou Yuri Moura, coautor do projeto. Ele ainda cita "no papel, Petrópolis está dentro da Região Metropolitana, mas sem os benefícios na prática. Isso significa passagem mais cara, menos acesso e mais dificuldade para quem precisa se deslocar todos os dias. A aprovação de hoje corrige essa distorção histórica", afirmou. O Correio também tentou contato com os outros deputados mas não obteve retorno.

O projeto segue para o Governo Estadual, onde poderá ser sancionado ou vetado.

Bilhete Único

De acordo com o Governo Estadual, o Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é um benefício aplicado nas tarifas de transporte público por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para ter acesso ao cartão, o passageiro deve ter entre 5 e 64 anos e ter uma renda de até R$ 3 mil e duzentos.

Com o benefício, o usuário paga até R$ 9,40 nos transportes escolhidos por ele, podendo ser: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans intermunicipais legalizadas, BRT e VLT. Nesse caso, o custo real dos meios escolhidos é subsidiado pelo próprio estado.

O cartão tem um limite: deve ser utilizado duas vezes ao dia, com intervalo de uma hora. Caso esse limite seja ultrapassado, será descontado o valor integral das tarifas. Isso também acontece se o mesmo indivíduo usar o bilhete duas vezes seguidas na mesma linha.

O usuário pode pedir o cartão por meio do site do Governo Estadual, porém, primeiro deve cadastrar o CPF no RioCard e depois habilitar o bilhete.