Relatório aponta falhas em dragagem de rios em Petrópolis

Por Gabriel Rattes

Um relatório técnico encaminhado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta uma série de falhas nas intervenções realizadas pelo programa Limpa Rio em Petrópolis. O documento reúne vistorias feitas entre 2024 e 2025 em diferentes pontos do município.

A análise compara a situação dos rios antes e depois das obras de dragagem, que consistem na retirada de sedimentos do fundo dos cursos d'água. De acordo com o relatório, em diversos locais os serviços foram considerados insuficientes ou executados sem os cuidados técnicos necessários, o que pode gerar novos riscos.

Estrutura comprometida

Na Avenida Barão do Rio Branco, próximo ao Fórum de Petrópolis, os técnicos identificaram problemas na reconstrução de um muro após a intervenção das máquinas. Segundo o documento, as pedras foram apenas empilhadas, sem o uso de argamassa, o que compromete a estabilidade da estrutura em caso de cheia do rio.

Também há indícios de que o leito do rio foi aprofundado além do adequado, afetando a base do muro. Outro ponto observado foi o retorno do assoreamento menos de um ano após a obra. "Foi-nos informado nesta vistoria que não fazia parte do escopo do contrato o refazimento do muro e que esse já estava caído em parte, no entanto, caberia a algum órgão licitar e refazer adequadamente o muro. Observou-se também que após um ano o local tornou a assorear", diz um trecho do relatório.

Dragagem superficial

No desemboque do Túnel Extravasor, na Rua Pedro Elmer, vistorias realizadas nos dias 15 e 26 de maio de 2025, apontam que a dragagem foi superficial. Os técnicos observaram que o material retirado do fundo do rio foi depositado nas margens, o que pode fazer com que ele retorne rapidamente ao leito durante chuvas.

Esse tipo de intervenção, segundo o Comitê, reduz a eficiência do serviço, já que o rio pode perder novamente sua capacidade de vazão.

Ocupação em
área protegida

O documento também aponta irregularidades em um empreendimento identificado como "Península", que estaria ocupando área dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) do rio Piabanha.

A FMP é uma área protegida por lei, destinada à preservação ambiental e à redução de riscos de enchentes. Segundo o relatório, houve utilização de aterro para ampliar o terreno, aproveitando áreas assoreadas que não foram desobstruídas pelo programa.

"Em vistoria feita por este Comitê a esse local em início de outubro de 2024 constatou-se que a área assoreada foi utilizada para descarte de terra com intuito de aterrar e aumentar a FMP. Após essa vistoria feita em outubro de 2024 o Comitê Piabanha enviou Cartas questionando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis e a SUPPIB/INEA a respeito desse aterro dentro do rio Piabanha", diz o documento.

Ainda segundo o Comitê, em dezembro de 2025 a área continuou ocupada pelo aterro e estava vegetada. "Foi-nos dito durante a vistoria, pelo Sr. Ney que a sua empresa utilizou o terreno do empreendimento para acessar o rio, mas por solicitação do dono do terreno não fez o desassoreamento do local".

Aterro em Itaipava

Outro ponto crítico está no chamado "bota-fora" do Inea, no rio Santo Antônio, em Itaipava. Durante vistoria, foram identificados:

gDepósito de resíduos dentro da faixa de proteção

gPresença de pneus e detritos

gRemoção da vegetação das margens

gEstreitamento da calha do rio

Além disso, o material depositado apresenta baixa estabilidade, o que aumenta o risco de deslizamento para dentro do rio.

Impactos após chuvas

Imagens registradas após chuvas fortes, em dezembro de 2025, mostram sinais de degradação em áreas onde houve intervenção. Entre os problemas observados estão as margens sem vegetação e processos de erosão, agravados pela retirada da cobertura vegetal.

Próximos passos

O relatório foi anexado a um processo que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis e deve subsidiar ações do Ministério Público. O Comitê Piabanha informou que permanece à disposição para novas vistorias e esclarecimentos.

O que dizem os citados 

A respeito da atuação do programa Limpa Rio no município de Petrópolis, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) esclarece o seguinte:

 Sobre o muro da Avenida Barão do Rio Branco, a intervenção consistiu em uma solução paliativa temporária para evitar deslizamentos, reconhecendo-se a necessidade de uma obra definitiva com método de engenharia tradicional.

 A respeito do desemboque do Túnel Extravasor, é importante pontuar que a remoção total das pedras do local aumentaria perigosamente a velocidade da água na saída do túnel de concreto, funcionando o material atualmente como um dissipador de energia natural do leito. A readequação definitiva da calha do rio foge ao escopo de limpeza do Limpa Rio, exigindo um projeto de engenharia específico.

 Já a respeito do bota-fora localizado próximo ao Rio Santo Antônio, a Prefeitura de Petrópolis já está em tratativas com especialistas e com o Inea para implementar obras de contenção na base do talude e recuperar a vegetação. O Inea irá apresentar e executar planos de recomposição de taludes utilizando critérios de engenharia que garantam a estabilidade geológica do local.

 Por fim, o Inea comprometeu-se a aprimorar a fiscalização das empresas contratadas para intervenções no município, minimizando os impactos ambientais colaterais.