Defesa de ex-secretário de habitação nega acusações

Por Gabriel Rattes

A defesa de Guilherme Gonçalves afirmou, em nota oficial, que o investigado "nega de forma veemente todos os fatos que lhe são imputados" e sustenta que não há provas que sustentem a acusação de estupro de vulnerável. Os advogados também declararam que as armas apreendidas durante a operação estariam regularmente registradas, já que ele possui licença de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), com documentação ativa.

O caso é investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). Segundo a polícia, apesar de o preso possuir licença de CAC, o armazenamento do armamento estaria em desacordo com a lei.

Entenda o caso

O ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária e Interesse Social de Petrópolis, Guilherme Gonçalves, foi preso na última sexta-feira (20), no Centro do município, por suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de oito anos. Segundo as investigações, ele possuía convívio com a vítima e teria utilizado essa relação de proximidade para cometer o abuso.

Durante as buscas no gabinete do então secretário e em endereços ligados a ele, a polícia também apreendeu cinco armas — entre elas dois fuzis — além de carregadores municiados, munições e aparelhos eletrônicos.

O ex-secretário já havia sido denunciado anteriormente pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes de extorsão e associação criminosa.

Defesa fala em presunção de inocência

Na nota, os advogados destacam que a Constituição Federal garante a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa. A defesa também afirma que não se pode associar automaticamente a condição legal de CAC à prática de crime.

"A tentativa de associar a condição legal de CAC à prática de ilícitos ou de utilizar a existência de armamento regular como elemento de reforço acusatório constitui grave distorção da realidade fática. A defesa confia que a apuração técnica, imparcial e responsável dos fatos resultará no reconhecimento da inocência de Guilherme Moreira, repudiando-se qualquer forma de condenação antecipada, exposição indevida de sua imagem e honra", diz um trecho da defesa.

O que diz a Polícia Civil

Em resposta à reportagem, a corporação informou que foi cumprido mandado de prisão temporária contra o investigado pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo a DCAV, apesar de o preso possuir licença de CAC, o armazenamento do armamento estaria em desacordo com as normas previstas no Decreto nº 11.615/2023 e na Portaria nº 166 do Exército Brasileiro.

A Polícia Civil informou ainda que a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva. Isso significa que o investigado permanecerá preso enquanto o processo segue em andamento. O caso segue sob investigação.

Exoneração

Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Petrópolis informou que, ao tomar conhecimento da prisão e da gravidade da denúncia, realizou a exoneração imediata de Guilherme do cargo.

Segundo o comunicado, os fatos denunciados não teriam relação com a atividade desempenhada por ele na função pública. A gestão municipal declarou que não compactua com condutas que violem a integridade física, moral ou psicológica de qualquer pessoa e manifestou repúdio aos atos denunciados.

A Prefeitura afirmou ainda confiar no trabalho das autoridades competentes e se colocou à disposição para colaborar integralmente com as investigações.