Vítimas da tragédia de 2011 ainda vivem com aluguel social de R$ 500

Por Gabriel Rattes

Mais de 15 anos depois da tragédia de 2011 na Região Serrana, famílias que perderam suas casas em Petrópolis continuam recebendo o mesmo valor de aluguel social por parte do Governo do Estado: R$ 500. Sem qualquer reajuste ao longo desse período, o benefício hoje é considerado insuficiente até para os aluguéis mais baratos da cidade. Por parte do município, o último reajuste foi feito em 2021 e, desde então, as vítimas da tragédia recebem R$ 550 dos cofres municipais.

A situação foi denunciada por Claudia Renata, líder do Movimento Aluguel e Moradia e representante das vítimas das tragédias socioambientais da Região Serrana. "Infelizmente esse aluguel está defasado. Há muitos anos não se consegue uma casa em Petrópolis nesse valor. E, pior: muitos proprietários hoje não querem mais alugar imóveis para quem recebe aluguel social", afirma.

Segundo Claudia, não é possível alugar nenhum imóvel por esse valor, nem em Petrópolis nem em outras cidades da Região Serrana. "As consequências são que as famílias estão desembolsando muito dinheiro para complementar o valor do aluguel e muitos estão passando por necessidade. Isso tem levado pessoas a morarem em áreas de risco ou estão voltando para suas casas que estão interditadas", disse.

Diferença de valores

Atualmente, o aluguel social é pago com valores diferentes, tanto pelo Estado quanto pelo município, o que gera confusão e sensação de injustiça entre as famílias. Hoje, Petrópolis tem três valores de aluguel social, resultado de leis antigas, medidas emergenciais e decisões administrativas tomadas ao longo dos últimos anos:

- R$ 550 (aluguel social municipal): Criado por lei quando o então prefeito era interino, esse valor representou um aumento de apenas R$ 50 sobre o antigo benefício de R$ 500. Está sem reajuste há cerca de sete anos.

- R$ 1.000 (casos pagos diretamente pelo município): Após a tragédia de 2022, algumas famílias foram cadastradas primeiro pela Prefeitura, antes de entrarem no sistema do Governo do Estado. Durante esse período de transição e conflitos administrativos, o município passou a pagar R$ 1.000 diretamente a essas famílias.

- R$ 800 R$ 200 de complemento (modelo atual para famílias de 2022): O Governo do Estado fixou o valor de R$ 800 como piso para as vítimas de 2022. A Prefeitura então criou um complemento de R$ 200 para que essas famílias passem a receber R$ 1.000 por mês.

"São todos vítimas das tragédias da cidade. Isso acaba criando rivalidade entre famílias e um sentimento de privilégio para alguns. É muito triste", afirma Claudia.

Distorção dos pagamentos

Um levantamento do Correio Petropolitano sobre os pagamentos do aluguel social pelo Governo do Estado em Petrópolis mostra, na prática, o tamanho da distorção. Atualmente, 119 pessoas recebem R$ 500, o que representa um gasto mensal de R$ 59.500. Além disso, há quatro pagamentos de R$ 500 feitos por decisão judicial, somando R$ 2.000.

Já no grupo que recebe R$ 800, estão 2.359 beneficiários, totalizando R$ 1.887.200 por mês. Outros quatro pagamentos de R$ 800 também são feitos por ordem judicial, somando R$ 3.200.

Projeto para equiparação

Em março de 2025, o Correio Petropolitano já havia mostrado que tramitava na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe fixar o valor do aluguel social em R$ 800 para todas as famílias, justamente para acabar com a diferença de valores entre vítimas de tragédias diferentes.

Na época, o projeto ainda passaria pelas comissões temáticas antes de ir ao plenário. O texto já apontava que famílias atingidas em 2011 recebiam R$ 400 ou R$ 500, enquanto apenas as vítimas de 2022 recebiam R$ 800.

Proposta de aumento

Além desse projeto que trata da equiparação para R$ 800, há também uma outra proposta em tramitação na Alerj que vai além: ela prevê que o aluguel social seja reajustado para cerca de R$ 1.080, valor calculado com base na inflação acumulada, e que passe a ter correção anual automática, usando índices oficiais como IPCA, INPC ou o índice de variação dos aluguéis.

Esse segundo projeto também aponta que hoje existem valores diferentes dentro do mesmo município, inclusive em Petrópolis, onde há famílias recebendo R$ 400, R$ 500, R$ 800 e até valores maiores — mesmo todas estando na mesma situação de perda de moradia por risco ou tragédia.

Claudia Renata diz não acreditar em mudanças imediatas. "Como é ano de eleição, acho difícil fazerem algo agora. Mas podemos cobrar que os candidatos a governador se comprometam com esse reajuste ou com a equiparação dos valores", finalizou.

O que dizem as partes?

Procurada pelo Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis informou, por meio de nota, que "a Secretaria de Habitação avalia constantemente medidas para ampliar a política assistencial, incluindo articulação junto ao Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos".

A resposta, no entanto, não informa prazos nem aponta medidas concretas para a revisão dos valores pagos atualmente às famílias que dependem do aluguel social no município.

Já o Governo do Estado informou que as diferenças nos valores do Aluguel Social em Petrópolis decorrem de três fatores principais: o período de concessão do benefício, decisões judiciais e medidas excepcionais adotadas após a calamidade pública de 2022.

Segundo o Estado, desde 2011 o valor regular do Aluguel Social é de R$ 500. No entanto, após a tragédia ocorrida nos meses de fevereiro e março de 2022, foi criada uma excepcionalidade por meio de decreto pactuado entre o Município, o Estado e o Ministério Público, que elevou o valor do benefício para R$ 800 para as famílias diretamente atingidas pelo desastre.

O governo estadual também destacou que a Prefeitura de Petrópolis passou a conceder uma complementação de R$ 200 ao valor pago pelo Estado, como forma de ampliar o acesso das famílias à moradia. De acordo com a nota, os diferentes valores atualmente pagos refletem o contexto específico de cada concessão e as medidas emergenciais adotadas para garantir a proteção social das famílias atingidas.