Vereadora critica falta de execução de emendas

Petrópolis poderá perder o valor de cerca de R$ 2 milhões de emenda parlamentar Federal destinados à Secretaria de Defesa Civil e outros repasses impositivos municipais para outras pastas, caso a Prefeitura perca o prazo de execução, que se encerra no dia 31 deste mês. O fato foi salientado em audiência pública realizada na última quinta-feira (11), pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que voltou a criticar a não implementação plena das emendas destinadas para o exercício de 2025, ressaltando a possibilidade de cancelamento dos valores empenhados.

"Estamos aprovando hoje as emendas impositivas, elas podem ser executadas até 31 de dezembro até 2026. E o que queria chamar a atenção é que as nossas emendas do exercício de 2025, que podem ser executadas até o dia 31, ainda não foram implementadas. Precisamos de compromisso para efetivação delas", disse em sessão plenária.

Busca ao MPRJ

Frente ao cenário, Júlia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) uma notícia fato, um procedimento que serve para comunicar uma irregularidade, diante a inércia da execução dos recursos destinada à Defesa Civil pelo deputado federal Glauber Braga (Psol), para a aquisição e instalação de geradores de energia nos pontos de apoio na cidade.

Conforme a vereadora, a decisão de acionar o MPRJ ocorreu após uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que teve como pauta a apresentação da versão prévia do Plano de Contingência da Defesa Civil para o Verão 2025/2026.

O recurso destina R$ 1.863.800,00 e já foram empenhados. Para Casamasso, o recurso é essencial para garantir o funcionamento dos pontos de apoio em situações de emergência. "É inadmissível que, a essa altura, a Prefeitura ainda não tenha executado um recurso tão essencial especialmente às vésperas do verão", ressaltou Júlia.

Sem informações

Diante dos fatos, a parlamentar questionou o Executivo sobre o andamento das articulações para a execução, nesse trâmite e foi identificado que o chefe da pasta não tinha ciencia do andamento da emenda.

O Correio Petropolitano questionou a Prefeitura, que informou em nota que, o processo para compra dos equipamentos está em andamento. Porém, conforme os dados do Portal de Transparência da Controladoria-Geral da União, atualizados no dia 11 de dezembro, os valores ainda não foram liquidados.