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Justiça determina bloqueio do ICMS
Cerca de R$36 milhões serão usados para pagar servidores
A Justiça determinou, nesta quinta-feira (11), o bloqueio de cerca de R$ 36 milhões provenientes dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na modalidade "teimosinha". O objetivo é garantir o pagamento do 13º salário aos servidores da saúde, da educação, além de aposentados e pensionistas. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins, que notificou o secretário estadual de Fazenda para cumprir imediatamente o bloqueio. A medida foi tomada diante da incerteza do município em realizar os pagamentos até o prazo estipulado na última audiência, definida para 15 de dezembro.
O Secretário de Saúde, Aluísio Barbosa, destacou que são necessários mais de R$ 12 milhões para o pagamento do benefício aos funcionários.
Já o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público Municipal, Alex Christ, confirmou que iniciou nesta quinta-feira (11), o acerto dos beneficiários em grupos que consideram o valor do benefício. Os primeiros a receber foram os que ganham entre R$ 1 até R$ 2.980, correspondendo a 1.975 aposentados e pensionistas da folha líquida. No entanto destacou que os demais grupos, que correspondem a um montante de cerca de R$ 12 milhões, receberiam no prazo estipulado pelo juízo na última audiência.
Já na Educação, a representante do Sindicato Estadual dos Servidores de Educação de Petrópolis, Rose Silveira, informou que no Fundeb há cerca de R$ 4.322.096.09, descontando da folha bruta do décimo terceiro salário, será preciso um valor de quase R$ 11 milhões para que todo funcionalismo da pasta receba o benefício.
Parte paga
A Prefeitura informou que os atrasos são decorrentes da situação financeira do município, que se encontra em calamidade. Apesar disso, destacou que já iniciou o processo de quitação do décimo em alguns segmentos.
As demais categorias, como destacou o Procurador do Município, Fernando Araújo, seria pago na janela do prazo dado pelo Juízo. No entanto, apesar da afirmação, salientou que diante da crise financeira, o Executivo considera como ideal o limite até o dia 19.
O presidente da Cptrans, Luciano Moreira, também falou sobre a situação dos servidores da pasta. Segundo ele, foi possível com recursos próprios pagar cerca de R$ 300 mil dos R$ 700 mil, que representam a folha integral do 13° salário dos funcionários.