MPRJ conclui processo do Hospital Santa Mônica

Por Gabriel Rattes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou a conclusão do processo de desinstitucionalização dos ex-pacientes do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, em Petrópolis. A etapa final foi formalizada em uma reunião realizada na quinta-feira (27/11), marcando o encerramento do acompanhamento individual das pessoas que viviam internadas há anos no local.

O Hospital Santa Mônica foi fechado em fevereiro de 2024, após uma ação civil pública que tramitava desde 2014. As inspeções técnicas realizadas ao longo do processo mostraram que a unidade funcionava em desacordo com a Lei nº 10.216/2001, que garante direitos às pessoas com transtorno mental, e não oferecia os cuidados adequados em saúde mental.

O que mudou

A subcoordenadora do Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ), promotora Carolina Senra, destacou que a atuação especializada permitiu a criação de oito Residências Terapêuticas em Petrópolis. Esses espaços acolhem os ex-pacientes, oferecendo moradia assistida e acompanhamento contínuo, conforme as diretrizes da Política Antimanicomial.

Além disso, houve ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, com a transformação de unidades de CAPS e a abertura de oito leitos de saúde mental no Hospital Geral do Município.

A promotora de Justiça Sheila Vargas, também integrante do GE-PREVINT, explicou que o grupo acompanhou 108 pacientes, ajuizou 74 ações de nomeação ou substituição de curadores e regularizou documentos para garantir acesso a benefícios como o Programa de Volta pra Casa. Segundo ela, esses passos permitiram o resgate da cidadania e a reinserção social dos ex-internos, muitos deles institucionalizados por décadas.

Atuação integrada

O encontro contou com promotores das áreas de Família, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e com o apoio técnico do Núcleo de Atendimento Técnico Especializado (NATEM/MPRJ). Representantes do Departamento de Saúde Mental de Petrópolis e profissionais responsáveis pela curatela dos ex-pacientes também estiveram presentes.

As equipes ressaltaram que o sucesso do trabalho se deve à integração de ações coletivas — voltadas ao fechamento da instituição — e ações individuais, que garantiram direitos básicos a cada paciente. O MPRJ classificou o processo como um avanço decisivo para a defesa dos direitos humanos de pessoas com transtorno mental em situação de vulnerabilidade.

Histórico

O GE-PREVINT foi criado em 2025, mas herdou investigações e fiscalizações de grupos anteriores, como a Força-Tarefa de Desinstitucionalização. Foi durante a atuação da FT-DESINST que o Hospital Santa Mônica teve o funcionamento encerrado.

Inspeções apontaram que o hospital não seguia normas do modelo antimanicomial nem padrões internacionais, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O MPRJ verificou ainda denúncias graves: o GAECO investiga a morte de pelo menos 15 pacientes em 2023, além de óbitos ocorridos logo após transferências.

O hospital era privado, conveniado ao SUS, e atendia toda a Região Serrana. Em 2014, tinha 197 pacientes. Esse número caiu ao longo dos anos, especialmente após a criação da força-tarefa estadual, em 2022. Naquele ano, 154 pessoas ainda estavam internadas — 97 delas há mais de dois anos contínuos e 47 entre 10 e 25 anos.

Outras unidades fechadas

O caso do Santa Mônica não foi isolado. Em 31 de outubro de 2023, após atuação do MPRJ, a Clínica Santa Lúcia, em Nova Friburgo, também foi fechada. A unidade abrigava 118 pacientes, muitos em condições de alta que permaneciam internados por abandono familiar ou falhas no atendimento.