Prefeitura entra com liminar para liberar 70% de reajuste

Por Redação

Desde de julho passado, que uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu o reajuste de cerca de 70% dos salários do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, do vice Albano Filho e dos secretários municipais. O aumento dos salários do primeiro escalão da prefeitura foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no final de 2024, enquanto Hingo Hammes ainda era vereador. A Prefeitura entrou com pedido para derrubar a liminar.

Autorização do novo valor

A Lei Municipal nº 8.990/2025 fixou os salários do prefeito em R$ 25.266,20 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), do vice-prefeito em R$ 20.212,96 (vinte mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) e dos secretários municipais em R$ 16.423,03 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e três reais e três centavos). Os novos salários passaram a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2025 e a matéria tramitou em regime de urgência.

Dois dias antes da decisão da desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, suspendendo o reajuste, o prefeito Hingo Hammes anunciou o congelamento do aumento salarial por 180 dias como forma de cortar gastos diante a crise financeira do município. O congelamento deverá se dar até janeiro de 2026.

A Ação é movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após representação feita pelo Psol e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe).

A vereadora do Psol, Julia Casamasso, criticou o pedido da prefeitura para derrubar a medida cautelar que impede o aumento dos salários: "Estamos sob um decreto de calamidade. O próprio prefeito alega não ter recursos para o básico: salários em dia, medicamentos e merenda nas escolas. Mesmo assim, quando o Tribunal de Justiça solicitou que as partes se manifestassem no processo, o prefeito afirmou que há presunção de constitucionalidade sobre o aumento de 70% e a Procuradoria pediu a queda da medida cautelar que está suspendendo esse reajuste. É um absurdo. Entramos com a ação, conseguimos a liminar que barrou esse aumento abusivo, e agora vemos o governo trabalhar para recolocar esse peso nas costas da população. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) já apontou que esse reajuste tem impacto anual de R$ 14 milhões, valor que é quase uma folha salarial inteira da educação. Em vez de priorizar saúde, educação e assistência social, o prefeito insiste em defender seus próprios interesses. Vamos seguir firmes para impedir que esse retrocesso avance", pontuou a vereadora.