Legislativo e Executivo dizem acabar com crise da merenda em 2026

Por Leandra Lima

Em Petrópolis, o Legislativo e Executivo anunciaram que a crise da merenda escolar não se repetirá em 2026. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, conseguiu o deslocamento dos recursos de verbas para implantar na pasta. A situação alimentar nas escolas vem sendo acompanhada de perto, após o aparecimento das denúncias de faltas de insumos para suprir as refeições nas escolas e Centro Educacionais Infantis municipais.

Crise atual

Neste ano, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), foram gastos recursos para atender à demanda em 2025, e os estoques de alimentos estavam no limite em setembro. Os relatos eram de falta de produtos básicos como feijão, óleo, açúcar, leite e até fórmula infantil, essencial para crianças menores. O Conselho calcula que seriam necessários R$ 20 milhões para encerrar as dívidas e garantir a merenda até dezembro, mas a Prefeitura liberou apenas R$ 2 milhões em crédito suplementar.

Antes da movimentação, a vereadora Júlia Casamasso (Psol), havia se manifestado contrária ao montante de R$ 15 milhões que seriam destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aos alimentos. Conforme expressado pela parlamentar, o orçamento era proveniente exclusivamente de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de royalties, sem qualquer incremento municipal, ressaltando então que as anomalias no abastecimento poderiam se repetir no próximo.

Além de Júlia, o CAE destacou que o valor referido era insuficiente, estimando em até R$ 40 milhões a verba necessária para garantir refeições durante todo o ano letivo.

Devido ao cenário, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou na ocasião que à Prefeitura regularizasse, em até 24 horas, o fornecimento da alimentação escolar na rede municipal de ensino. Além desse fato, o documento estabelece ainda que o município deve garantir a continuidade do abastecimento e alterar a proposta de Lei Orçamentária para 2026, prevendo recursos suficientes para atender à demanda. Caso a Prefeitura não cumpra, poderá ser alvo de uma Ação Civil Pública.

R$ 30 milhões para pasta

A atual movimentação da Comissão de Finanças e Orçamento, conseguiu remanejar cerca de R$ 15 milhões para o setor, elevando o orçamento para R$ 30 milhões. De acordo com o projeto, a medida foi possível graças a uma mudança recente na legislação federal que reduz o teto de gastos dos municípios com o pagamento de precatórios, permitindo maior flexibilidade nas contas públicas.

Sendo assim, parte da verba antes destinada ao pagamento de precatórios não precisará ser totalmente utilizada.