Homem é condenado por tentativa de feminicídio

Por Gabriel Rattes

Um homem foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado por tentar matar sua ex-companheira em Itaipava, distrito de Petrópolis. O crime aconteceu em março de 2024, em um contexto de violência doméstica e familiar. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (22). Segundo a denúncia, o agressor não aceitava o fim de um relacionamento de mais de 20 anos.

No dia do ataque, ele estava no banco do carona do carro dirigido pela vítima e desferiu um golpe de faca no pescoço da mulher. Mesmo após ela sair do veículo, o homem continuou as agressões, atingindo a vítima com socos, chutes e novos golpes de faca no tórax, pescoço, braços e mãos. Ele ainda tentou feri-la nos olhos com uma chave de fenda. A sobrevivência só foi possível graças à intervenção de pessoas que passavam pelo local, que conseguiram contê-lo e acionar o socorro.

A sentença de pronúncia, que levou o caso a julgamento, já havia sido protocolada em fevereiro deste ano. Na época, a Justiça reconheceu os indícios de tentativa de feminicídio e manteve o réu preso preventivamente até a sessão do Tribunal do Júri.

Durante o julgamento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJURI), sustentou a acusação. Os promotores Rita Madeira e Pedro Simão destacaram a gravidade das agressões e a premeditação do crime. A promotora de Justiça Rafaela Kasper, da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, também acompanhou a sessão.

O Conselho de Sentença aceitou todas as teses apresentadas pelo MPRJ. O crime foi considerado praticado por motivo torpe (ciúmes e sentimento de posse), com recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque de surpresa dentro do carro), mediante meio cruel (violência extrema dos golpes) e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O caso também se enquadra na Lei Maria da Penha, por caracterizar violência doméstica e familiar contra a mulher.

14 mil casos em
cinco anos

Um levantamento feito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), e divulgado pela OABRJ, revela que nos últimos cinco anos foram registrados no município cerca de 14 mil casos envolvendo violência doméstica contra mulheres e que mais de 4,5 mil das vítimas sofreram agressões físicas e sexuais.

Já a Secretaria Municipal de Direitos e Políticas para Mulheres informou que, entre os dias 3 de janeiro e 31 de agosto deste ano, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) realizou 227 novos atendimentos. Os números mensais foram: janeiro (30), fevereiro (32), março (28), abril (25), maio (25), junho (25), julho (30) e agosto (23). A violência psicológica foi a mais registrada em todos os meses, seguida da violência moral, física e patrimonial.

OAB reforça pedido
de Deam

A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio, esteve reunida no dia 15 de setembro, com o presidente da OAB/Petrópolis, João Ricardo Ayres da Motta, e com a presidente da Comissão OAB Mulher, Graciele de Amorim, para debater a urgente necessidade de instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis. Também participou do encontro o assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes, que acompanhou de perto as demandas apresentadas.

"O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior índice de violência contra a mulher no Brasil. A criação de uma Deam em Petrópolis não é apenas necessária, é uma medida de urgência, uma questão de sobrevivência. É fundamental que o Governo do Estado olhe para essa realidade e atenda este pleito", afirmou Basilio.

A presidente da OAB Mulher lembrou que é uma demanda antiga e destacou que a criação de um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Niam) não é viável no município, já que a gestão depende da prefeitura, que atualmente encontra-se em estado de calamidade financeira.

Audiência de agosto

Uma audiência pública realizada no mês de agosto, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, discutiu a necessidade de implantação da Deam no município. O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho da Mulher, OAB e Governo do Estado.

Na ocasião, o prefeito Hingo Hammes declarou que o município apoia a criação da delegacia, mas que, diante das negociações em andamento, considera a instalação de um Niam como alternativa inicial. Ele disse acreditar que, no futuro, o núcleo possa evoluir para uma unidade especializada.

O MPRJ também se manifestou no processo. Em parecer apresentado no dia 10 de setembro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis defendeu o indeferimento da tutela de urgência pedida pela Defensoria, que solicitava a instalação imediata da Deam em até 180 dias. O Ministério Público argumentou que já existe uma política pública em curso voltada à criação de um Niam na cidade, fruto de convênio entre a Secretaria de Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e o município. Para a Promotoria, não ficou configurada ausência ou deficiência grave do serviço que justificasse intervenção imediata do Judiciário.