Por Redação
Um termo aditivo ao convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa fará o repasse de R$ 15.312.000,00 (quinze milhões, trezentos e doze mil reais) para a realização de 272 cirurgias ortopédicas, além de serviços como consultas e exames na especialidade. As parcelas seguirão um cronograma mensal até dezembro de 2026 e contarão com verbas da Secretaria Estadual de Saúde e contrapartida do município para a realização dos procedimentos para os pacientes do SUS.
O termo aditivo detalha o cronograma de repasses foi uma determinação do juiz Jorge Martins para que o município pudesse receber os aportes temporários do Governo do Estado na área da saúde. O aditivo faz parte do processo movido pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa para a redução das filas ortopédicas no município, iniciado em 2023 e que corre na 4ª Vara Cível.
Segundo o Plano de Trabalho para aplicação integral do valor disponibilizado de R$ 15.312.000,00 (quinze milhões, trezentos e doze mil reais), serão custeados, além das 272 cirurgias ortopédicas em formato de mutirão, exames como Raio-X e ressonâncias magnéticas, riscos cirúrgicos, aquisição de materiais e insumos, consultas ortopédicas e demais gastos do setor de ortopedia.
No documento celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis e a Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa aponta para o mutirão das cirurgias e demais gastos, serão repassados para esta finalidade R$ 13.505.689,66. A utilização do saldo de R$ 1.806.310,34 será definida entre as partes posteriormente.
Ainda segundo o acordo celebrado, os repasses relativos ao cronograma deverão ser efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde até o 5º dia útil subsequente ao mês executado mediante efetivo repasse da Secretaria de Estado de Saúde/RJ.
Custeio
Mutirão de cirurgias ortopédicas - R$ 1.964.215,00
Incremento Temporário Serviços Sus - (consultas e exames) - R$ 5.315.474,66
Custeio Serviços Sus - (materiais e insumos) - R$ 6.226.000,00
Total inicial previsto - R$ 13.505.689,66
Sando a ser definido posteriormente - R$ 1.806.310,34
