Por Richard Stoltzenburg
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação na Justiça para suspender o empreendimento Kastell Residencial, da empresa Gênesis Empreendimentos, previsto para a Rua Olavo Bilac, na Castelânea, em Petrópolis. A Promotoria apontou na petição inicial, que a obra foi lançada sem as licenças necessárias e em desacordo com as normas de zoneamento da cidade.
De acordo com o documento, o projeto prevê a construção de quatro blocos de sete andares em uma área classificada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUPOS) apenas para imóveis unifamiliares ou bifamiliares, com limite de até três pavimentos.
Questionamentos
Para viabilizar a obra, o município publicou o Decreto 1169/2024, ou seja, durante a gestão passada, que transformou o local em Área de Especial Interesse Social (AEIS), medida considerada irregular pelo MP, já que a alteração deveria ter sido feita por lei aprovada na Câmara Municipal.
Outro ponto questionado é que, apesar de o decreto justificar a mudança como forma de atender famílias de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa Econômica Federal informou que o empreendimento se destina às faixas 3 e 4 do programa, voltadas à classe média, e não à habitação de interesse social.
A Promotoria também destacou que:
? não houve autorização para a supressão de vegetação, mesmo após vistoria do INEA identificar fragmento de Mata Atlântica na área;
? não foi apresentado inventário florístico, documento que identifica espécies ameaçadas e orienta compensações ambientais;
? não existe estudo de impacto viário, exigência da CPTrans, já que o empreendimento pode gerar grande aumento no tráfego em ruas estreitas da região.
O MPRJ pediu à Justiça:
? suspensão imediata da obra e da venda de unidades;
? anulação do decreto municipal que alterou o zoneamento;
? proibição de emissão de licenças urbanísticas e ambientais até decisão judicial.
A ação foi ajuizada no dia 4 de setembro de 2025 e está sob análise da 4ª Vara Cível de Petrópolis. O valor atribuído à causa é de R$ 100 mil, mas o Ministério Público afirma que o real impacto do empreendimento é inestimável, tanto para o meio ambiente quanto para a qualidade de vida dos moradores da Castelânea.
Ao Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis informou que ainda não foi notificada sobre a ação.
