Calamidade financeira é decretada em Petrópolis

Por Richard Stoltzenburg

O Prefeito Hingo Hammes (PP) decretou em edição extraordinária do Diário Oficial (D.O), Situação de Calamidade Pública Financeira em Petrópolis. A medida foi adotada com base nas dívidas do município com o Hospital Santa Teresa, da inadimplência deixada pela gestão passada, dívidas com fornecedores e prestadores de serviços essenciais e a falta de previsão orçamentária, o déficit do Inpas, entre outras justificativas, e tem validade de 180 dias.

Suspensão do
reajuste de 70%

A fim de amenizar os impactos financeiros sofridos pelo município, o executivo anunciou medidas como:

Suspensão do reajuste salarial de 70% no valor dos salários para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, aprovado no final de 2024, por 180 dias

Proibição de horas extras por servidores municipais, exceto em áreas essenciais como Saúde, Guarda Municipal, Educação e Defesa Civil

Foi determinado a redução dos eventos e festejos promovidos pelo Município exceto com recursos provenientes de incentivos fiscais ou patrocínios

Redução no valor dos contratos firmados pelo município

Redução do uso de combustíveis e recolhimento dos veículos oficiais e de novos alugueis de veículos

Proibição de viagens e caso seja indispensável, deve ser autorizada previamente

Inscrição de débitos deixados pela gestão anterior na dívida fundada, com parcelamento das mesmas em 36 meses

Rever o pagamento das comissões (grupos de trabalho) que funcionam no horário do expediente

Autorização para cancelamento das licenças deferidas

O executivo também revogou o Decreto nº 555 de 2023, que dispõe sobre a extinção de cargos vagos na Administração Pública Municipal. O decreto extinguia 1.323 cargos vagos no município, sendo 931 somente da Secretaria de Educação. O texto também determinava a proibição de concursos municipais e abertura de novas vagas e em casos de recomposição, as contratações seriam realizadas mediante a licitação.

"Logo no nosso segundo dia de mandato, tivemos que pagar uma série de dívidas para restabelecer o serviço de coleta de lixo e limpar ruas de todos os bairros da nossa cidade. E a cada dia que passa descobrimos novos problemas: dívida com o Hospital Santa Teresa e com o CTO, várias despesas que não foram pagas até o fim do ano passado, como férias dos servidores da educação, alugueis, contas de telefonia, água, material de consumo, dívida com Pasep, parcelamentos, dívida de merenda escolar e com fornecedores, fora todo passivo oculto deixado pela última gestão e um déficit enorme no Inpas. Tudo isso nos deixa um cenário de extrema dificuldade para garantir o pagamento da folha, encargos e serviços essenciais. Por isso, precisamos tomar uma série de medidas duras, mas que servem para salvar o município desse caos deixado pela antiga gestão", afirmou o prefeito Hingo Hammes.

Criticas

Apesar das medidas adotadas, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, que discutiu o dissídio dos servidores municipais, os parlamentares Léo França (PSB), Professora Lívia Miranda (PCdoB) e Júlia Casamasso (PSOL), reforçaram o pedido para a revogação dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito e secretários e a redução dos cargos comissionais (indicados pelo executivo), tendo em vista que a proposta encaminhada para à Câmara foi de 8%, mas em duas partes, sendo 3% este ano e 5% a partir de 2026, o que gerou descontentamento por parte dos profissionais.