Após matéria do Correio, Prefeitura irá redirecionar Unidades de Saúde

Por Gabriel Rattes

Após uma reportagem do jornal Correio Petropolitano sobre os riscos de uma construção de Unidade de Saúde na Coronel Veiga, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que irá redirecionar o local do projeto. A Fábrica de Chocolate Patrone, dona do imóvel localizado na Rua Coronel Veiga, número 1359, entrou na Justiça para tentar anular o decreto da Prefeitura.

O local está incluído no projeto do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê a construção de uma nova Unidade de Atenção Especializada em Saúde com recursos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A ação foi distribuída à 4ª Vara Cível de Petrópolis, que chegou a agendar uma audiência para esta última quinta-feira (3/7).

Em maio deste ano, o jornal Correio Petropolitano já havia noticiado em primeira mão a desapropriação de dois terrenos na Rua Coronel Veiga. Na petição inicial, a Patrone inclusive cita a reportagem publicada pelo jornal ao mencionar o histórico de problemas de alagamento na região.

Prefeitura teria desconsiderado
riscos da área

Segundo a petição inicial, o decreto municipal nº 79, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Município em 14 de maio, desconsiderou o histórico de riscos da área. A defesa da fábrica argumenta que o local escolhido está em zona de alto risco geotécnico e hidrológico, conforme mapeamento oficial da Defesa Civil de Petrópolis, elaborado após as tragédias climáticas de 2022. Além disso, destaca que não há laudos técnicos que garantam a segurança do terreno para receber um equipamento público desse porte.

O processo pede liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e impedir qualquer ato de imissão na posse, início de obras ou continuidade do processo de desapropriação, além de declarar a nulidade definitiva do ato administrativo. A empresa também solicitou que sejam expedidos ofícios para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e órgãos de Defesa Civil, para que verifiquem o cumprimento das exigências legais, especialmente pelo uso de recursos federais no projeto.

Manifestação do Ministério Público

Em parecer apresentado no dia 6 de junho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou contra o pedido liminar da fábrica. O promotor Pedro de Oliveira Coutinho avaliou que não estão presentes os requisitos do Código de Processo Civil para conceder a tutela de urgência.

O MP reconheceu que o local sofre com constantes alagamentos, mas ressaltou que a própria fábrica funciona ali há mais de um século sem que tenha sido impedida de operar por causa desses riscos. O promotor ainda destacou que a definição de utilidade pública é uma decisão discricionária do poder público, não cabendo ao Judiciário interferir, salvo em casos claros de ilegalidade, o que, na análise do Ministério Público, não ficou comprovado em sede inicial.

Mesmo assim, o MP opinou favoravelmente ao pedido da fábrica para que fossem expedidos ofícios aos órgãos federais e de defesa do patrimônio cultural e ambiental, para que se manifestem sobre a legalidade e segurança do projeto.

Histórico de problemas na Coronel Veiga

A discussão reacende a preocupação com a Rua Coronel Veiga, que historicamente sofre com enchentes e alagamentos. Em abril deste ano, após fortes chuvas, o nível do Rio Quitandinha subiu rapidamente e tomou toda a pista, obrigando até o Corpo de Bombeiros a usar um bote para resgatar uma cabra presa na mala de um carro. Em janeiro de 2024, conforme mostrado pela Coluna Petropolitanas, o mesmo local foi destaque por registrar aumento de quase dois metros no nível do rio, provocando prejuízos e transtornos para moradores e comerciantes.