Disque antirracista é sancionado, mas vetos afetam o serviço

Por Leandra Lima

Na semana do "Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial no Brasil", celebrado em 3 de julho, a Prefeitura de Petrópolis sancionou a lei que cria o 'Disque Antirracista', um canal de denúncias para atender a população vítima de racismo. No entanto, vetou pontos essenciais da legislação, que versam sobre o recebimento e encaminhamento das queixas, fiscalização, auxílio às vítimas, e a manutenção financeira do programa. O projeto retorna à Câmara Municipal, que pode derrubar os vetos.

Em julho, a Câmara aprovou o 'Programa Municipal Disque Antirracista", que será integrado à Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (Compir) da Prefeitura, visando fortalecer as políticas públicas de combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no município. A iniciativa é de autoria da vereadora Professora Lívia (PCdoB), que ressalta a importância dos artigos vetados. "O prefeito vetou artigos fundamentais que dizem como vai funcionar os trâmites do programa, os recursos para manutenção do mesmo", ressaltou. Questionou ainda sobre o fato de a lei ser sancionada sem um prazo de vigência.

As diretrizes cortadas pelo Executivo foram: Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º, em suma, eles descrevem: o processo de recebimento e o direcionamento dos casos aos órgãos competentes; auxílio à vítima; monitoramento de medidas contra o crime racial; as despesas orçamentárias e a execução da lei.

Sem diálogo

Além dos cortes, a parlamentar ressaltou que não houve diálogo entre o Executivo e o Legislativo, o que impede a compreensão do real motivo dos vetos. "Não teve nenhum diálogo com a Câmara, não fomos informadas sobre o veto" disse.

Apesar da falta de conversa entre os dois poderes, a matéria voltará para a Câmara, o que possibilita a possível derrubada da decisão do Executivo. "Então, a nossa luta agora é para derrubar o veto para que a lei seja implementada e executada na integralidade", explanou.

Racismo

O racismo consiste num conjunto de práticas de discriminação e preconceito baseadas em percepções sociais que depreciam o outro com a ideia ilusória de raça superior ou inferior. Em Petrópolis, o Disque Antirascista representa um avanço significativo no combate à violência, já que a cidade ocupa o 3º lugar no ranking das denúncias de racismo no estado, registradas entre 2018 e 2019, de acordo com dados do Dossiê de Crimes Raciais (ISP/RJ), divulgado em 2023.

Ferramenta

O programa será vinculado ao Compir que ficará responsável pela coordenação das atividades e articulação institucional necessárias para a implantação do programa. O instrumento funcionará de forma multiprofissional, não apenas se dedicando ao recebimento das denúncias, mas também assessorando as vítimas para que possam reportar os casos às autoridades e órgãos competentes, além de oferecer suporte jurídico, psicológico e assistencial.

Para a vereadora, o Disque Antirracista é uma ferramenta que busca fortalecer os mecanismos de proteção à dignidade da população negra e demais grupos historicamente discriminados.

Por que dos cortes?

A Prefeitura Municipal não respondeu os motivos dos vetos até o final desta edição.