Quando a autoridade ignora um crime

O vídeo gravado em Americana, mostrando um motociclista empinando uma moto sem capacete a poucos metros de uma viatura da Guarda Municipal, sem qualquer repreensão ou abordagem, provoca uma sensação de impunidade, que se agrava pela inércia daqueles que representam a lei. O caso, divulgado escandalosamente pelas redes sociais, coloca em dúvida um princípio fundamental da segurança pública, o da certeza de que a lei vale para todos.

A Corregedoria faz bem em investigar a conduta dos agentes. É preciso apurar se houve negligência, omissão ou alguma circunstância que explique a ausência de intervenção. Mas o impacto das imagens já ultrapassou os limites da ocorrência. Em poucos segundos de vídeo, milhares de pessoas passaram a questionar a atuação de quem tinha o dever de coibir uma infração evidente.

O problema torna-se ainda mais grave porque a gravação foi publicada em uma página dedicada à divulgação de manobras perigosas, acompanhada de comentários que exaltam esse tipo de comportamento infantil e irresponsável. Quando a imprudência ganha aplausos nas redes sociais e não encontra resposta por parte das autoridades, transmite-se a falsa impressão de que desafiar a lei pode ser algo aceitável.

Empinar motocicletas em vias públicas está longe de ser uma demonstração de habilidade. É, sim, uma conduta que coloca em risco a vida do próprio motociclista, de pedestres e de outros motoristas. Sem capacete, o potencial de uma tragédia é ainda maior.

A atuação das forças de segurança é naturalmente cercada por limitações operacionais e decisões que precisam ser tomadas em segundos. Ainda assim, quando a infração ocorre diante de uma viatura sem qualquer reação aparente, inevitavelmente a população cobrará explicações.

A autoridade pública constrói a sua legitimidade pela coerência entre o que a lei determina e aquilo que efetivamente faz cumprir. Quando essa coerência desaparece, perde-se força na imagem da corporação e na confiança institucional.

Mais do que identificar eventuais responsabilidades individuais, o caso deve servir como um importante aprendizado. A fiscalização eficiente não se mede apenas pelo número de multas ou prisões, mas pela capacidade de demonstrar, na prática, que as regras existem para proteger a vida e que absolutamente ninguém está acima delas.