Quanto vale a reparação ambiental?

Dois anos depois da mortandade de peixes que atingiu o Rio Piracicaba, o Ribeirão Tijuco Preto e a Área de Proteção Ambiental Tanquã, o caso chega a um momento decisivo. A recusa da Usina São José em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encerra, ao menos por enquanto, a tentativa de uma solução consensual para um dos episódios ambientais mais marcantes da região.

O Ministério Público informou que, diante da negativa, recorrerá à Justiça para buscar a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. É um caminho que tende a ser mais demorado, mais complexo e, muitas vezes, menos eficiente do que um acordo construído entre as partes. Ainda assim, quando o consenso não é possível, cabe às instituições cumprir seu papel.

Independentemente do desfecho judicial, há um aspecto que não pode ser ignorado: desastres ambientais produzem efeitos que ultrapassam os limites do local onde ocorrem. Afetam a biodiversidade, comprometem a qualidade da água, impactam atividades econômicas, como a pesca, e deixam marcas que podem persistir por anos. A recuperação desses ecossistemas exige planejamento, investimento e acompanhamento contínuo.

A legislação brasileira prevê instrumentos importantes para resolver conflitos ambientais, entre eles o TAC. Mais do que um documento, trata-se de uma oportunidade para estabelecer compromissos concretos de reparação e prevenção, reduzindo o tempo de resposta diante de danos coletivos. Quando essa possibilidade é rejeitada, resta ao Judiciário decidir sobre responsabilidades e medidas compensatórias.

Ao mesmo tempo, o devido processo legal deve ser respeitado. A empresa tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais do Estado de Direito. Isso, porém, não diminui a importância de uma apuração rigorosa nem afasta a necessidade de que eventuais responsáveis respondam pelos prejuízos causados, caso isso seja confirmado ao fim do processo.

O caso do Rio Piracicaba também reforça uma discussão mais ampla: prevenir é sempre menos custoso do que reparar. Investimentos em fiscalização, monitoramento ambiental, gestão de riscos e segurança operacional não devem ser vistos como despesas, mas como medidas indispensáveis para evitar novos episódios.

Mais do que encerrar um processo, a sociedade espera que este caso produza resultados concretos. A responsabilização, quando cabível, e a recuperação ambiental são fundamentais. Mas a principal lição deve ser a construção de mecanismos capazes de impedir que tragédias semelhantes voltem a comprometer um patrimônio natural que pertence a todos.