Quando a barbárie ultrapassa a punição

A aprovação, pelo Senado, da inclusão da Lei Maria da Penha, no rol de crimes hediondos, da tipificação do vicaricídio, crime que reconhece como hediondo o assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher, é um passo importante do ponto de vista legal. 

Entretanto, ainda que a lei seja promulgada, nem de longe poderá "aliviar", minimamente, as vítimas do crime. A sensação que fica é de uma medida insuficiente. A previsão de penas mais duras são incapazes de responder a atos que desafiam a compreensão humana. É preciso questionar: uma pena mais rigorosa, por si só, é capaz de impedir crimes dessa natureza? A experiência com o feminicídio sugere que não, visto que os números seguem em escalada.

O vicaricídio expõe uma face ainda mais cruel da violência, aquela em que o alvo não é apenas a vítima direta, mas tudo o que a cerca. Não basta matar, é preciso matar em vida. 

Trata-se de um crime que usa a vida de terceiros, geralmente crianças, como "arma" para causar dor insuportável. É a negação do outro enquanto ser humano, reduzido a "objeto de vingança".  

Diante disso, confiar apenas na resposta penal soa como apostar na consequência e não na causa. Leis são indispensáveis, mas operam, em geral, quando o dano já foi consumado. Elas punem, mas não previnem. E crimes, como o vicaricídio, nascem de um terreno complexo, no qual se misturam relações de poder, incapacidade de lidar com frustrações, sentimentos de posse e uma cultura que ainda tolera a desumanização do outro.

Não se trata de reduzir o debate a uma disputa de narrativas ou a rótulos ideológicos. O que está em jogo é algo mais básico, a forma como a sociedade educa para o convívio, respeito e reconhecimento do outro como alguém que não pode ser ferido como extensão de conflitos pessoais. Quando a dor do outro passa a ser vista como instrumento legítimo de punição, algo falhou muito antes do crime.

Prevenir violências extremas exige investimento contínuo em educação emocional, políticas públicas de proteção, redes de apoio que consigam identificar sinais de risco antes que se transformem em tragédia. Requer pessoas educadas para vivenciar relações baseadas em autonomia, respeito e responsabilidade, não em controle ou ressentimento. O reconhecimento do vicaricídio no ordenamento jurídico brasileiro é, sim, necessário, está longe de ser suficiente. 

A pergunta que surge é: como impedir que alguém chegue ao ponto de transformar a sua existência em um instrumento cruel de vingança. Essa resposta não cabe apenas à lei. Cabe a todos nós!