Avanços que precisam virar realidade

Março é tradicionalmente lembrado como o mês dedicado às mulheres, período em que se ampliam debates sobre igualdade, proteção e direitos. Duas leis sancionadas em São Paulo nesta semana reforçam que a construção de políticas públicas voltadas às mulheres precisa sair do discurso e ganhar forma concreta.

A primeira estabelece um protocolo de combate à violência contra a mulher nas universidades. A medida determina que instituições de ensino superior adotem ações de prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e procedimentos adequados para apuração das denúncias. A lei também prevê canais claros de denúncia e atuação imparcial das equipes responsáveis pela investigação dos casos.

Trata-se de um passo importante. Durante anos, muitas estudantes relataram episódios de assédio ou violência em ambientes acadêmicos sem encontrar estruturas institucionais capazes de oferecer apoio imediato. Ao tornar obrigatória a adoção de protocolos e ações educativas, a nova legislação reconhece que universidades também precisam assumir responsabilidade na proteção das mulheres.

A segunda lei sancionada trata de outro tema fundamental, o direito à amamentação nas creches. A norma garante que o ingresso da criança em uma unidade de educação infantil não interrompa o acesso ao leite materno e incentiva a criação de espaços adequados e políticas de apoio à prática. Embora à primeira vista possa parecer uma medida simples, ela toca em uma questão central para muitas famílias: conciliar a maternidade com o trabalho. Ao garantir condições para que a amamentação continue mesmo após a entrada da criança na creche, o Estado contribui para a saúde infantil e oferece suporte real às mães trabalhadoras.

As duas leis tratam de momentos distintos da vida das mulheres, a proteção contra a violência e o apoio à maternidade, mas partem de um mesmo princípio: reconhecer direitos e criar condições para que eles sejam efetivamente exercidos. Como ocorre com qualquer política pública, o desafio começa depois da sanção. Protocolos precisam sair do papel, equipes precisam ser treinadas e estruturas precisam ser criadas para que as normas não se tornem apenas boas intenções registradas em lei. Se bem implementadas, as novas medidas podem representar avanços concretos. No mês em que se reforça a luta por igualdade, elas lembram que a proteção às mulheres não deve ser apenas pauta simbólica, mas política permanente.