Brasil, país majoritariamente não livre

O Índice de Liberdade Econômica de 2026, da Heritage Foundation, coloca o Brasil na 134ª posição entre 184 economias. Nas Américas, estamos em 28º lugar entre 32 países. A nota é 52,4 em cem. A classificação é direta: "majoritariamente não livre".

O contraste é desconcertante. O Brasil é a décima maior economia do mundo pelo PIB nominal. É a oitava pela paridade do poder de compra. Em 2025, recebeu US$ 77 bilhões em investimento estrangeiro direto. Foi o quinto principal destino mundial desses recursos, segundo a UNCTAD. Conta com o quinto maior superávit comercial do planeta.

Tudo isso com pouca liberdade econômica. Imagine o que o Brasil poderia ser com menos barreiras.

Não se trata de sonhar com outro país. A maior parte de nossas limitações é made in Brazil. Burocracia, insegurança jurídica, impostos elevados, crédito caro e desequilíbrio fiscal não são acidentes geográficos. São escolhas institucionais. Formam aquilo que chamamos de custo Brasil e que já faz parte da paisagem.

A falta de liberdade aparece nos custos de transação. São os recursos gastos para interpretar normas, obter licenças, cumprir exigências, proteger contratos e resolver conflitos. Tornam-se destrutivos quando as regras se sobrepõem e a imprevisibilidade comanda as decisões.

Nesse ambiente, empresas e cidadãos gastam apenas para conseguir trabalhar. Esses recursos não compram máquinas. Não criam tecnologia. Não melhoram produtos. Consomem tempo, capital e energia para vencer obstáculos.

É uma espécie de "PIB ruim". A expressão é uma metáfora, mas descreve um problema real. Litígios, despesas defensivas e estruturas de conformidade movimentam dinheiro. Entram na atividade econômica. Mas não ampliam necessariamente a capacidade produtiva. O resultado é menor produtividade, preços mais altos, menos investimento e salários menores.

O brasileiro conhece essa conta. Paga impostos elevados e recebe serviços públicos insuficientes. Depois paga novamente por saúde, educação e segurança. O empreendedor mantém equipes não para inovar e vender, mas para interpretar regras. O trabalhador encontra menos empresas, oportunidades e crescimento da renda. Tudo isso é PIB ruim! Entra na conta, mas empobrece a nação.

O problema também é macroeconômico. Segundo o IBGE, a taxa de investimento foi de 16,1% do PIB no segundo trimestre de 2026. Um ano antes, era de 16,6%. Quando a capacidade produtiva cresce pouco e a demanda acelera, a oferta não acompanha. Surgem gargalos. A inflação pressiona. Os juros sobem. O crescimento perde força. Da série "vale a pena ver de novo"?

Um ambiente previsível muda essa dinâmica. Contratos seguros e regras compreensíveis reduzem riscos. Liberam recursos para infraestrutura, máquinas, tecnologia e inovação. A oferta cresce. A economia pode avançar por mais tempo.

O Brasil fez reformas importantes em diferentes governos. Conquistou a estabilidade monetária. Modernizou relações de trabalho. Reformou a Previdência. Aprovou a autonomia do Banco Central e novos marcos regulatórios. Avançou por etapas, mas não concluiu a travessia.

O Simples e o MEI abriram portas para a formalização. Mas continuam sendo regimes especiais dentro de um sistema hostil às empresas que crescem. Criamos saídas laterais sem reformar o edifício.

A reforma tributária do consumo poderá reduzir a cumulatividade e organizar a cobrança por meio da CBS e do IBS. Também poderá atenuar aspectos da regressividade. Mas o resultado dependerá das alíquotas, das exceções, da transição e da redução das obrigações acessórias. Simplificar é necessário. Reduzir o custo de produzir é indispensável.

Falta ao Brasil um programa abrangente e duradouro para reduzir custos de transação e elevar a produtividade. Isso não significa eliminar regulação. Significa ter regras proporcionais, estáveis e avaliadas pelos resultados. O debate público precisa lidar com indicadores concretos: abertura de empresas, duração de processos, custo tributário, investimento e produtividade.

Existe, ainda, uma dimensão ética. Privilégios transferem custos para a sociedade. Omissões administrativas perpetuam barreiras. Seus efeitos aparecem nas empresas que não nascem, nos empregos que não são criados e nos projetos que não se realizam. Escolhas institucionais têm consequências humanas.

Se o Brasil já está entre as maiores economias do mundo e entre os principais destinos do investimento direto com tantas amarras, até onde poderia chegar sem elas? Não é um sonho abstrato. É uma hipótese mensurável. O potencial existe. A questão é quanto dele continuaremos desperdiçando e quanto conseguiremos transformar em investimento, produtividade e renda.