O royalties são nossos: o petróleo e a transição energética

A história do Rio de Janeiro é indissociável da sua geografia. Mas, nas últimas décadas, tornamo-nos perigosamente dependentes das nossas profundezas marítimas. O debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que tramita no Supremo Tribunal Federal, não é apenas uma disputa contábil entre estados. Para nós, fluminenses, é o momento de fazer a discussão sobre como utilizaremos o último suspiro de uma matriz em declínio para financiar a nossa liberdade.

Precisamos ser nítidos: o Rio de Janeiro pode perder bilhões de reais com uma única canetada. Se a regra de partilha mudar bruscamente, o nosso estado — que responde por mais de 80% da produção nacional — sofrerá um rombo de R$8 bilhões por ano para o estado e outros R$13 bilhões para os municípios fluminenses. Isso significaria o colapso anunciado de municípios como Macaé e Campos, onde os royalties mantêm escolas e hospitais. No entanto, nossa defesa não pode ser apenas pelo status quo. O Rio padece da "doença holandesa": uma abundância de recursos que atrofia outros setores e vicia a gestão pública. Defender os royalties hoje exige, obrigatoriamente, pensar além, discutir a superação dessa dependência.

O mundo vive hoje uma encruzilhada geopolítica. Olhamos para o mapa global e vemos que o controle das fontes de energia ainda é o motor de guerras, crises de soberania e desigualdades abissais. Ao mesmo tempo em que a guerra entre EUA e Irã fizeram o preço do petróleo disparar no mercado internacional, aconteceu na Colômbia, entre 24 e 29 de abril, a Primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. A China, fugindo da dependência energética de uma commodity de preço internacional tão volátil, vem investindo fortemente no uso de energia elétrica, em especial aquela produzida por meios sustentáveis, como energia solar, produzida em gigantescas fazendas solares (a maior em operação fica em Urumqi, Xinjiang, possui 13.300 hectares e pode gerar mais de seis milhões de quilowatts).

O petróleo, que hoje financia o orçamento, é o mesmo que nos acorrenta a um modelo econômico instável e ambientalmente insustentável. Nossa verdadeira luta não é apenas para manter o recurso no caixa, mas para que esse dinheiro seja o combustível da nossa emancipação. O Rio não quer apenas manter aqui os royalties; o Rio quer liderar a inteligência da transição, transformando o lucro fóssil em soberania renovável.

Como arquiteta e urbanista, vejo uma contradição insuportável. O estado que move o Brasil é o mesmo onde famílias vivem sob o risco constante de desastres climáticos. O royalty deve ser entendido como uma indenização pelo dano potencial, mas, acima de tudo, como o capital que vai viabilizar uma mudança de era. Por isso, proponho uma nova governança através de uma Lei de Responsabilidade Territorial, carimbando esses recursos para eixos que garantam nossa sobrevivência: Urbanização e Adaptação Climática; Saneamento e, fundamentalmente, Transição Energética e Inovação.

O mundo muda rápido e a nossa autonomia depende de transformarmos a riqueza do oceano na base da transição energética. Queremos o que nos cabe por direito para que o Rio de Janeiro seja o centro global desse debate. O destino da exploração de petróleo deve ser, obrigatoriamente, financiar o caminho para o seu próprio fim.

Segundo a Agência Internacional de Energia, a demanda global por carvão, petróleo e gás natural precisa diminuir em aproximadamente 90%, 75% e 55%, respectivamente, até 2050, atingindo o pico e entrando em declínio estrutural antes de 2030, para que se alcance emissões líquidas zero até meados do século. A Agência ainda aponta que as energias renováveis representariam quase 90% da geração global de eletricidade até 2050. No setor de transportes — que, como temos visto, tem sido imensamente afetado pela guerra entre EUA e Irã, em especial quando olhamos para o preço do diesel — a mudança de combustíveis significa acelerar infraestrutura de recarga e uso de veículos elétricos, com a projeção de que os veículos elétricos ultrapassem 60% das vendas globais de automóveis até 2030 e cheguem a cerca de 90% até 2050. O estado do Rio tem o dever e a oportunidade de estar à frente desses processos, sem que, no entanto, fique com o ônus do risco enquanto o petróleo ainda está no centro da geração de energia para transporte.

Os royalties devem ficar onde o risco reside, para que tenhamos os meios de construir uma economia que não dependa mais deles. Que o petróleo do Rio seja o último grande subsídio da história para a construção de um futuro limpo, justo e, finalmente, livre.

*Vereadora e secretária de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro entre 2023-26