Brasil Open for Business

O Brasil construiu, ao longo das últimas décadas, um modelo que dilui a responsabilidade até torná-la praticamente invisível, criando um ambiente em que licenciamentos que deveriam levar meses passam a se arrastar por seis, oito ou até dez anos, frequentemente interrompidos por embargos sucessivos, multas imprevisíveis ou mudanças de interpretação normativa, de modo que, entre o projeto e a entrega, perde-se não apenas tempo, mas o próprio sentido do desenvolvimento, sem que exista um responsável claro pela obra que não saiu, pelo emprego que deixou de ser criado ou pela renda que não circulou.

Há, nesse processo, uma dimensão pouco discutida, que é a moral do tempo, porque, em países mais eficientes, decisões dentro de prazos razoáveis geram empregos, renda e mobilidade social, enquanto no Brasil esse ciclo é interrompido antes mesmo de começar, já que a face burocrática do Estado, dispersa em um volume extraordinário de normas que se acumulam ao longo do tempo, transforma o ato de decidir em risco e faz da inação a escolha mais segura. Desde a Constituição de 1988, o país editou mais de 7,8 milhões de normas, numa média próxima de 860 por dia útil, o que revela não apenas complexidade, mas uma cultura de sobreposição regulatória que compromete a previsibilidade.

O resultado é um sistema que consome inteligência em vez de organizá-la, o que é particularmente contraditório em um país cuja população é criativa, adaptável e empreendedora, mas que precisa direcionar sua energia para sobreviver a um ambiente de incerteza regulatória e judicialização, em vez de convertê-la em produtividade e expansão.

Os números revelam a dimensão do problema. O país poupa cerca de 14% do PIB, muito abaixo dos cerca de 40% da China, convive com mais de 87 milhões de brasileiros inadimplentes e apresenta crescimento médio pouco superior a 1% ao ano nas últimas duas décadas, com produtividade praticamente estagnada, avançando menos de 1% ao ano. Ao mesmo tempo, estima-se que cerca de R$ 1,7 trilhão em investimentos permaneçam travados em licenciamentos, insegurança jurídica e entraves regulatórios, um volume que, se convertido em projetos, teria impacto direto sobre emprego, renda e arrecadação.

Não se trata de falta de talento ou de recursos, mas de desorganização sistêmica. No campo ambiental, por exemplo, o problema não está na proteção, que é legítima e necessária, mas na fragmentação de regras e na sobreposição de competências entre União, estados e municípios, que frequentemente se esbarram, gerando insegurança jurídica e ampliando prazos e custos, sem ganhos proporcionais de qualidade ambiental.

Essa realidade tem implicações que vão além da economia. Há um sentido moral no desenvolvimento, porque o que está em jogo é a capacidade das pessoas de melhorar de vida, formar patrimônio e alcançar a classe média, e esse é o desejo central das famílias brasileiras. Quando o país falha em criar as condições para isso, não estamos mais tratando apenas de ineficiência, mas de uma falha na organização das oportunidades.

Diferentemente de outras nações, o Brasil não enfrenta bloqueios geopolíticos que limitem seu crescimento. Trata-se de um país estável, com escala, recursos e mercado, mas que reduz o potencial de investidores nacionais e internacionais ao manter um ambiente que dificulta decisões e inibe investimentos.

Em um momento em que o mundo reorganiza fluxos de capital e cadeias produtivas, o Brasil deveria afirmar com clareza algo simples e decisivo: Brasil open for business, não como slogan, mas como compromisso concreto com previsibilidade, eficiência e capacidade de execução, o que exige inverter a atual agenda marcada pela inércia regulatória e pela fragmentação decisória, ao mesmo tempo em que se reforçam investimentos em educação e desenvolvimento humano para sustentar um novo ciclo de produtividade.

Nada disso, porém, ocupa o centro do debate eleitoral. Sem exigência organizada da sociedade, não se constrói mandato para reformas, e sem reformas o país continuará desperdiçando seu potencial. Em um país com as condições do Brasil, crescer, elevar a produtividade e ampliar oportunidades não é apenas uma agenda econômica, mas um imperativo moral, e é justamente por isso que essa discussão precisa entrar no centro das eleições, para que o país possa, enfim, se abrir para o seu próprio futuro. A sociedade tem que falar.

*Vinícius Lummertz é Senior Fellow do Milken Institute, foi ministro do Turismo e secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.