Cresce a oferta de cuidados paliativos no Brasil - mas quem garante a qualidade desse atendimento?

O Brasil tem ampliado de forma significativa a oferta de cuidados paliativos nos últimos anos. Entre 2022 e 2025, o número de programas no país saltou de 234 para 423, um crescimento de 88,8%, segundo dados do Atlas Nacional de Cuidados Paliativos, elaborado pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), e apresentados essa semana no Anhembi, em São Paulo.

O avanço é relevante e indica que o tema começa a ganhar espaço na estrutura de saúde. Mas os próprios dados trazem um alerta importante: cerca de 65% desses serviços não atendem aos critérios mínimos para serem considerados especializados. Em outras palavras, cresce a oferta, mas não necessariamente a qualidade.

Essa diferença não é apenas técnica. Ela revela um problema mais profundo: a distância entre a existência do serviço e a capacidade real de atendimento.

Os tratamentos paliativos exigem uma abordagem estruturada. Não se resumem ao controle de sintomas. Envolvem equipe interdisciplinar, acompanhamento contínuo, suporte emocional e respeito às decisões do paciente. Quando esses elementos não estão presentes, o que se oferece não é, de fato, acompanhamentopaliativo, é uma versão incompleta dele. E é nesse ponto que o debate precisa avançar.

O sistema de saúde brasileiro ainda carrega uma lógica baseada na ampliação de números. Mais serviços, mais programas, mais cobertura. Mas pouco se discute sobre a efetividade dessa entrega. Ter um serviço disponível não significa que ele está preparado para cumprir sua função.

Outro dado do próprio levantamento reforça essa fragilidade: a concentração dos serviços em determinadas regiões.O Sudeste reúne cerca de 40% dos programas, enquanto o Norte conta com apenas 3%. Isso evidencia um acesso desigual, que depende diretamente da localização do paciente.

Quando se observa a proporção por habitante, o cenário também preocupa. O país ainda está abaixo das recomendações internacionais, que indicam a necessidade de pelomenos dois serviços para cada 100 mil pessoas. Ou seja, além de desiguais, os serviços ainda são insuficientes.

Há ainda um aspecto que merece atenção: mesmo em unidades onde esse tipo de suporte deveria estar plenamente estruturado,como centros de alta complexidade emoncologia, há sinais de que os requisitos mínimos não são atendidos de forma consistente. Isso aponta para um problema que vai além da oferta, envolve organização, qualificação e fiscalização.

Na prática, quando o sistema não responde, o caminho acaba sendo outro. Pacientes e familiares recorrem a medidas judiciais para garantir um atendimento adequado. Esse movimento não é novo, mas, nesse contexto, ele revela algo importante: não se busca acesso, mas qualidade.

Esse é um ponto central. O debate sobre cuidados paliativos não pode ficar restrito à ampliação da rede. Ele precisa incluir critérios claros de funcionamento, formação profissional e responsabilidade na prestação do serviço, principalmente em âmbito domiciliar, o famoso Home Care. Pacientes paliativos que conseguem internação domiciliar, via de regra, possuem muito menos chances de contaminação do que no ambiente hospitalar, além de estarem mais próximos de seus familiares, o que costuma prolongar sua expectativa e qualidade de vida.

Falar sobre esse tema é falar sobre dignidade. Sobre como o sistema trataas pessoas quando elas mais precisam. E isso não pode ser vistocomo um detalhe ou uma etapa secundária da assistência.

O crescimento dos programas é um passo importante, mas não encerra a discussão. Ele apenas abre uma pergunta que ainda precisa ser respondida: quem garante que esse tratamentoestá sendo prestado da forma que deveria?

Sem enfrentar essa questão, o risco é transformar avanço em aparência, e tratamento paliativoem estatística.

*Advogada especialista em Direito à Saúde