Democracia sem liberdade de caminhar nas ruas

Há uma pergunta simples que revela muito sobre o Brasil real: podemos caminhar livremente nas nossas cidades? Caminhar livremente não é um conceito abstrato, mas uma experiência concreta e cotidiana: sair a pé no início da noite, portar um celular ou um relógio, circular sem medo. Trata-se, na prática, do exercício pleno do direito constitucional de ir e vir. No Brasil de hoje, a resposta é vexatória: não podemos, ao menos nas grandes cidades.

A Constituição de 1988 assegura esse direito, mas, entre o texto e a realidade, abriu-se um abismo persistente. O brasileiro pode sair de casa, mas precisa calcular trajetos, esconder objetos, adaptar comportamentos. Caminha com cautela, mas não com liberdade. O direito formal permanece, mas o direito real "não é bem assim". E o mais grave é que essa perda foi sendo naturalizada, como se fosse um imposto a mais, inevitável, de viver em uma sociedade desigual.

Essa contradição não é exclusiva do Brasil, mas aqui assume contornos mais agudos. Em países como os Estados Unidos ou em boa parte da Europa, apesar da criminalidade, a circulação a pé em áreas urbanas continua sendo preservada como um bem público essencial. A própria ideia de liberdade nesses países pressupõe um nível mínimo de segurança cotidiana. Sem isso, a liberdade deixa de ser concreta e se reduz a uma abstração jurídica.

No Brasil, ao contrário, assistimos à erosão gradual desse direito, acompanhada de sua racionalização. Parte do debate público, influenciado por leituras como as da filósofa Marilena Chaui, tende a enquadrar a violência urbana como consequência das desigualdades estruturais. Há elementos verdadeiros nessa leitura, mas seu uso recorrente produz um efeito colateral perigoso: a acomodação. Ao transformar a violência em explicação permanente, reduz-se a urgência de enfrentá-la como realidade concreta, cotidiana e inaceitável.

Quando um cidadão é assaltado, não se trata de uma abstração sociológica, mas de um ato direto de violência. E, cada vez mais, esses episódios estão inseridos em cadeias organizadas, com receptação, logística e lucro. O furto de um celular deixou de ser um evento isolado e passou a integrar um mercado criminoso sofisticado, frequentemente muito mais estruturado do que as próprias vítimas.

Nesse ponto, o economista Amartya Sen oferece uma chave essencial: desenvolvimento é a expansão das liberdades reais. E poucas são tão básicas quanto a possibilidade de caminhar sem medo. Quando essa liberdade elementar é restringida, todas as demais passam a ser limitadas. Ou seja, caminhar em público é também um direito civil.

Ao contrário, o Brasil parece ter firmado um pacto silencioso, no qual a segurança deixa de ser direito universal e passa a funcionar como privilégio. Multiplicam-se soluções privadas para um problema público: condomínios fechados, carros blindados, vigilância particular. Quem pode se protege; quem não pode, se adapta. A desigualdade deixa de ser apenas renda e passa a ser também acesso à liberdade controlada.

Essa realidade já influencia o comportamento dos brasileiros. Durante décadas, milhões viajaram ao exterior movidos sobretudo por diferenças de preços. Hoje, embora esse fator ainda exista, há uma mudança mais profunda: viaja-se também para experimentar algo básico, a liberdade de caminhar. Cidades como Miami, Lisboa, Madrid ou Paris oferecem não apenas consumo ou atrações, mas a possibilidade de ocupar o espaço público com tranquilidade. Essa qualidade, conhecida como walkability, tornou-se um ativo decisivo na escolha de destinos.

O mesmo fenômeno ajuda a explicar, dentro do Brasil, o sucesso de destinos como Balneário Camboriú e Gramado. Mais do que paisagem ou infraestrutura turística, esses lugares oferecem algo essencial e cada vez mais raro: a possibilidade de caminhar. A liberdade cotidiana transformou-se em diferencial competitivo, em ativo econômico e em fator de atração humana.

Isso nos leva à pergunta central: pode ser considerada plena uma democracia na qual o cidadão não pode caminhar livremente? Não é razoável, não é aceitável e não é compatível com uma sociedade que se pretende democrática que o direito mais básico de todos, o de ir e vir, exista apenas no papel. Não se trata de negar as causas profundas da violência, nem de simplificar um problema complexo, mas de recusar sua normalização.

Sem segurança, a liberdade torna-se seletiva, e quem mais sofre são os mais vulneráveis. E, quando o medo passa a organizar a vida cotidiana, a democracia mantém sua forma, mas perde conteúdo. E medo não é sintoma democrático, mas sim de autocracias.

Recuperar o direito de caminhar não é uma pauta lateral. É o teste mais simples e mais honesto de uma democracia. Enquanto não pudermos caminhar livremente pelas ruas, ainda estaremos longe de ser, de fato, uma sociedade livre.

*Vinícius Lummertz é Senior Fellow do Milken Institute, foi ministro do Turismo e secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.