O Brasil que não investe e não deixa investir

O Brasil se debate, há décadas, com uma velha crença disfuncional, de que o Estado seja o grande investidor. A peça orçamentária de 2026, de 6,5 trilhões, consome um terço da riqueza da nação, mas desmente isso sem nenhuma emoção. O governo federal tem pouquíssimo espaço real para investimentos e, pior, sustenta um ambiente jurídico-regulatório que transforma investimento privado em via-crúcis.

No PLOA de 2026, as dotações de investimento somam R$ 253,2 bilhões, mas R$ 197,9 bilhões estão concentrados no orçamento de investimento das estatais; nos orçamentos fiscal e da seguridade, a infraestrutura "civil", sobram R$ 55,3 bilhões. Para um país continental, isso não é plano: é rodapé. Felizmente, os bancos oficiais fazem a sua parte, mas os mercados poderiam muito mais, com juros mais baixos.

Até o "piso" é modesto e carimbado. O Orçamento Cidadão registra R$ 85,57 bilhões para cumprir o piso de investimentos, dos quais R$ 71,36 bilhões direcionados ao PAC. E o próprio Novo PAC aparece com R$ 52,9 bilhões no PLOA. A vitrine cresce mais do que a escala.

Se o Estado tem pouco para investir, a saída lógica é destravar o privado, com regra clara, fiscalização e punição para quem burla. O Brasil até tem capacidade de financiar: o PPI registra 90 projetos contratados entre 2023 e 2025, com R$ 220,4 bilhões em investimentos. Mas a regra prática continua sendo: quem quer investir perde tempo, perde dinheiro e perde a paciência. Para os investidores internacionais, fica ainda mais incompreensível.

Os exemplos simbólicos se acumulam e já somam mais do que o que o governo consegue pôr de pé. A Ferrogrão tem capex previsto de R$ 25,2 bilhões e segue presa à insegurança jurídica. Na transmissão de energia, há obras paradas aguardando licença ambiental que totalizam R$ 74,2 bilhões em investimentos, segundo apuração do setor. Nos portos, a ANTAQ mapeou 17 terminais privados ainda não operacionais, e o próprio diagnóstico aponta licenciamento e disputas judiciais entre os entraves.

E há o travamento "puro e simples" por judicialização: o CNJ registrou 48 grandes obras públicas paralisadas por decisões judiciais, com orçamento de cerca de R$ 149 bilhões. Some-se só esses blocos e o país passa de R$ 285 bilhões represados, antes mesmo de entrar em saneamento, habitação, mobilidade urbana e mineração.

Quer um símbolo ainda mais caro do desperdício? Angra 3: obra parada há anos, com custo anual de quase R$ 1 bilhão, sem entregar serviço algum. A lição é brutal: o pior tipo de "investimento" é o que fica parado, só gera gasto, sem retorno público.

E há o Brasil do impasse infinito, onde a licença vira capítulo, não desfecho. A BR-319 é o retrato: decisões judiciais voltando a suspender licenças e reabrindo disputas, num ciclo em que o país não consegue nem decidir o rito com estabilidade. Na Transnordestina, o próprio Ibama aponta pendências técnicas e documentais que impedem a conclusão de etapas do licenciamento.

No turismo, o custo do atraso é ainda mais irracional. O Brasil tem vantagem comparativa rara em natureza e litoral, e o turismo de natureza é um dos vetores globais mais dinâmicos. Mesmo assim, projetos de marinas, portos turísticos e resorts atravessam anos de idas e vindas e, não raro, viram disputa judicial interminável. Fora das travas mencionadas, há os licenciamentos estaduais e municipais que não aparecem nestas contas.

A esperança recente é a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), um marco nacional que pode trazer proporcionalidade ao risco, prazos e previsibilidade. Mas a lei já nasceu sob disputa: o Congresso derrubou 52 vetos do Executivo, evidenciando que o tema ainda é tratado como guerra política, não como engenharia institucional. Em vez de discussão ponto a ponto, o que acelera com responsabilidade e o que é inegociável, o debate vira um futebol moralista, e a técnica some.

Defender investimento privado não é defender descontrole. É exigir transparência, monitoramento, rastreabilidade, governança e punição exemplar para fraude. O que é inaceitável é o ceticismo: tratar investimento como pecado e atraso como virtude. Num país em que o orçamento prova que o Estado não tem escala para liderar um ciclo de investimento, travar o privado por ideologia, sem análise objetiva, sem prazos, sem segurança jurídica, é mais do que erro: é, no mínimo, amoral, senão imoral.

O Brasil de 2026 é este, e não vem de hoje: o governo investe pouco e o país ainda dificulta para quem quer investir. Se quisermos sair desse buraco, a missão do Estado é clara: reduzir custo de transação, dar segurança jurídica, licenciar com técnica e prazo, e parar de transformar cada obra, cada linha de transmissão e cada projeto turístico em guerra de atrito. Sem isso, continuaremos com o pior dos mundos: investimento público pequeno e investimento privado represado, e mais uma geração inteira pagando a conta.

*Vinícius Lummertz é Senior Fellow do Milken Institute, foi ministro do Turismo e secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.