Importante e necessária aprovação

Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um dos projetos mais relevantes do ano: o que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Trata-se de um avanço necessário, urgente e, acima de tudo, civilizatório. A aprovação unânime do texto revela que, mesmo em tempos de polarização, ainda é possível construir consensos em torno da proteção da infância.

O projeto responde a uma realidade inegável: crianças e adolescentes estão expostos de forma cada vez mais precoce a um ambiente virtual sem filtros, sem limites e muitas vezes sem qualquer supervisão. A internet, que deveria ser espaço de aprendizagem e socialização, tornou-se também terreno fértil para a exploração, a violência simbólica e a adultização precoce.

O alerta veio da sociedade civil. Denúncias recentes nas redes sociais escancararam uma prática que vinha sendo normalizada: a exposição excessiva e inadequada de crianças em conteúdos digitais, muitas vezes produzidos pelos próprios responsáveis, com finalidades comerciais. A repercussão pública mostrou que a indignação coletiva ainda é força propulsora de mudança.

A nova proposta determina que as plataformas digitais adotem regras claras para a identificação etária dos usuários, criem mecanismos de denúncia acessíveis, ofereçam controles parentais e atuem de forma responsável diante de conteúdos que envolvam menores de idade. O texto ainda prevê penalidades severas para empresas que se omitirem. Em outras palavras, o que se busca é estabelecer um novo padrão de responsabilidade para o ambiente digital.

Importante frisar que a legislação não trata de censura nem de vigilância desmedida. O foco é a proteção da infância. Crianças não podem ser tratadas como adultos em miniatura, tampouco podem ser exploradas sob a lógica perversa do engajamento a qualquer custo. Há uma linha tênue entre o compartilhamento afetivo e a exposição prejudicial, o que, de fato, precisava ser regulada.