A declaração da ministra Anielle Franco sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras traz à tona uma questão importante para o desenvolvimento de uma educação mais inclusiva e representativa. Mesmo após 21 anos da aprovação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, apenas 17% das escolas no país implementam de fato o conteúdo, segundo dados apresentados pela ministra.
A ausência do ensino eficaz sobre a herança africana na sociedade brasileira não só distorce a compreensão coletiva, como também perpetua estereótipos e preconceitos que afetam as relações sociais e o desenvolvimento do país. Temas como a história da escravidão, as lutas por igualdade e a enorme contribuição cultural e econômica do povo afro-brasileiro precisam ser incluídos de forma estruturada para que as gerações futuras compreendam e valorizem esses aspectos como parte essencial de nossa história.
A proposta do tema da redação do Enem deste ano, que abordou "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil," é um passo importante para colocar o debate na mesa, mas é necessário muito mais. Um tema no exame nacional, por mais importante que seja, é apenas o começo de uma mobilização maior. O desafio é garantir que esse conteúdo seja realmente aplicado nas salas de aula de forma consistente e reflexiva, respeitando a pluralidade da sociedade e formando cidadãos mais conscientes.
Portanto, é urgente que o governo e a sociedade civil reforcem seu compromisso com a aplicação plena da Lei 10.639/03.
