Por: José Aparecido Miguel (*)

STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais

1-OBRAS DE EDUCAÇÃO PARADAS. Governo Lula não retomou nenhuma das 3.700 obras de educação paradas. Anúncio de plano para destravar construções pelo país tem quase um ano. Medida provisória com pacto pela retomada de obras completa 1 ano em maio; Outro lado: gestão diz que processo burocrático é longo. Por Paulo Saldaña. O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções. O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução. (...) (Folha de S. Paulo)

2-CRESCIMENTO DO PIB. Os três estados que tiveram crescimento do PIB maior que o do país em 2023. Atividade econômica do Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina teve expansão acima os 2,9% registrados pelo Brasil no ano passado, segundo o IBGE. (...) (Veja)

3-CARTAS MARCADAS. Gestão Nunes prolifera contratos sem licitação para obras de escolas com indícios de cartas marcadas. Empresas do mesmo grupo familiar concorrem entre si e levam 50 de 111 contratos para serviços de engenharia; prefeitura diz desconhecer parentesco e afirma mirar menor preço. Por Artur Rodrigues e Carlos Petrocilo. (Folha de S. Paulo)

4-BALA PERDIDA. STF decide que Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em operações policiais. Corte também definiu que perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não é suficiente por si para afastar responsabilidade. Por Constança Rezende. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. (...) (Folha de S. Paulo)

5-O BRASIL E O CONFLITO. Crise ampliada põe economia mundial em risco; Brasil pode ser menos afetado. As informações de que o Irã iniciou um ataque de drones a Israel, sábado (13) ainda são vagas e imprecisas. Por José Paulo Kupfer. Mas, para Brasil, exportador líquido de petróleo e de commodities, os efeitos podem, no balanço de riscos, não ser tão negativos. Por exemplo: Efeitos da cotação do dólar podem ser mitigados pelo ingresso de recursos com origem numa possível aceleração dos saldos comerciais, a partir da elevação dos preços internacionais de commodities, sobretudo petróleo; o Brasil está longe, geográfica e politicamente, do conflito, apesar do envolvimento diplomático do governo Lula na questão do conflito em Gaza. (...) (UOL) Ataque sem precedentes empurra Oriente Médio para território desconhecido. (O Globo) 'Terceira Guerra Mundial' bomba nas redes após o Irã lançar drones contra Israel. (...) (Brasil247) Breno Altman após lançamento de drones pelo Irã: 'a mão assassina de Israel precisa ser detida a qualquer custo'. De acordo com o jornalista, a resposta do regime iraniano ao governo de Benjamin Netanyahu foi 'justa, legal e proporcional'. Forças de Israel bombardearam no dia 1º de abril a embaixada do Irã na Síria. (...) (Brasil247)

6-O DIREITO DOS IMBECIS. Folha critica Alexandre de Moraes e defende "fim da censura" no Brasil. "É um direito inalienável dos imbecis do bolsonarismo propagar as suas asneiras", aponta o texto. Em editorial publicado domingo, a Folha de S. Paulo critica duramente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e defende o "fim da censura" no Brasil. "Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos - conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente -, reinstituiu a censura prévia no Brasil. (...) (Brasil247)

7-DIVÓRCIO - Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório. Por José Higídio. Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio unilateral direto no cartório (sem passar pela Justiça). Tal pedido precisa ser assinado pela parte interessada e por um advogado ou defensor público. (...) (Consultor Jurídico)

8-PAÍSES MAIS FELIZES da América Latina? Veja a classificação do Brasil na lista. Brasileiros estão mais felizes do que no ano passado; em ranking mundial, país saiu da 49ª posição e passou para a 44ª. Por La Nacion — Buenos Aires. Em 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 20 de março como o Dia Internacional da Felicidade. 1) Costa Rica — 6.955 pontos. A Costa Rica fica em 12º lugar no ranking geral e se torna o "país mais feliz" da América Latina em 2024. 2) México - 6.678 pontos. O México sobe onze posições em relação ao ranking de 2023 para ficar no 25º lugar no relatório mundial, sendo o segundo país mais feliz da América Latina. 3) Uruguai - 6.611 pontos. (...) (O Globo)

9-ROUPA NO STJ. Corregedor suspende veto a cropped e legging no STJ. Luís Felipe Salomão afirmou que norma poderia gerar constrangimento. Por João Gabriel e Matheus Teixeira. A instrução tinha sido publicada em 9 de fevereiro e era assinada pela presidente do órgão, a ministra Maria Thereza Moura. Também vetava o uso de shorts, bermuda, miniblusa, trajes de banho e de ginástica, fantasias e trajes de montaria. Ainda barrava o uso de "chinelo com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos, exceto em caso de lesão no pé ou recomendação médica", ou o uso de bonés, à exceção do corpo funcional da polícia judicial no uso do uniforme operacional. A portaria gerou um pedido de explicações de Salomão, que afirmou que havia possível inobservância de normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele citou como exemplo as especificações de trajes como blusas sem manga, que podem ser utilizados como meio de abordagem e possíveis constrangimentos. (...) (Folha de S. Paulo)

10-NIKE É CRITICADA. Atletas olímpicos criticam Nike por kit feminino de atletismo da equipe dos EUA. Reuters - O kit feminino de atletismo da equipe dos EUA Estados Unidos da Nike é desnecessariamente revelador e sexista, disseram atletas femininas depois que a marca de roupas esportivas norte-americana apresentou o kit de roupas para os Jogos Olímpicos deste verão. (....) (IstoÉ)

11-MADONNA NO RIO: Prefeitura divulga estudo para justificar aporte de R$ 10 milhões em show. Apresentação faz parte da celebração do centenário do Itaú; uso de recursos públicos para evento de instituição privada gerou questionamentos. Por Cleo Guimarães. (...) (f5.Folha de S. Paulo)

12-OPRAH WINFREY não é reconhecida em loja e faz acesso a site brasileiro explodir após comprar bolsa. Apresentadora se encantou por bolsa de R$ 2.280 da Misci; para designer, aval é fundamental para valorização da moda brasileira. Por Karina Matias. (...) (Folha de S. Paulo)

(*) José Aparecido Miguel, jornalista, diretor da Mais Comunicação-SP,
trabalhou em todos os grandes jornais brasileiro - e em todas as mídias.
E-mail: [email protected]

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