No contexto dos direitos humanos, a luta contra a violência de gênero tem sido uma batalha constante, marcada por avanços e desafios. Há 30 anos, a Convenção de Belém do Pará afirmava o direito de toda mulher a viver livre de violência, um marco na história dos direitos das mulheres. Hoje, enquanto celebramos três décadas dessa importante conquista, é crucial refletir sobre os progressos realizados e os obstáculos que ainda persistem.
A Convenção de Belém do Pará foi um documento precursor, buscando prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Desde sua ratificação, uma série de mecanismos foram desenvolvidos para proteger as mulheres da violência, incluindo a emblemática Lei Maria da Penha, aplicativos virtuais para denúncia, atendimento personalizado e redes de enfrentamento. Essas iniciativas são testemunhas do compromisso em construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Contudo, apesar dos avanços legislativos e institucionais, a violência doméstica persiste como uma triste realidade nos dias de hoje. Recentemente, dados alarmantes revelaram que apenas nos últimos 12 meses, foram proferidas 65.651 sentenças relacionadas à violência doméstica, realizadas 34.736 audiências, deferidas 39.919 medidas protetivas de urgência e recebidos 69.924 novos casos. Esses números refletem não apenas a gravidade do problema, mas também a urgência de ações coordenadas e eficazes para combatê-lo.
É papel fundamental do Judiciário permanecer engajado nessa luta, assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira efetiva e que as vítimas de violência encontrem apoio e justiça. É imperativo que as mulheres saibam que não estão sozinhas, que a sociedade está ao lado delas nessa batalha por seus direitos e sua dignidade.
Neste Dia Internacional da Mulher, é importante não apenas celebrar as conquistas alcançadas, mas também reafirmar nosso compromisso com a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres. É uma ocasião para parabenizar todas as mulheres que desempenham papéis fundamentais em nossa sociedade e que merecem ter seu valor reconhecido e enaltecido em todos os aspectos da vida.
À medida que avançamos para o futuro, que possamos continuar unidos na luta pela igualdade e justiça para todas as mulheres, em todas as suas diversidades e realidades. Somente assim poderemos construir um mundo verdadeiramente inclusivo e respeitoso para todos.
*Presidente do TJRJ
