Talvez você, leitor, ainda não tenha feito as contas: o litoral fluminense tem 25 cidades e apenas 5 - São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Mangaratiba e São Francisco - não pertencem à zona de produção principal de petróleo (ZPP) segundo os critérios do IBGE. É o caso de se perguntar qual a razão de excluir os cinco? O IBGE briga com a geografia e se amarra no critério equivocado de que as águas internas da baía não pertencem ao oceano. De onde seriam, então?
Os municípios incluídos na ZPP têm direito a valores altos de royalties por fazerem confrontação com os campos de produção em alto mar. Mas o critério restritivo das linhas, utilizado pelo IBGE, desconsidera o impacto das mesmas águas marítimas, diferencia os vizinhos e termina por marginalizar municípios excluídos do critério, causando distorções e injustiças. Nada justifica não aplicar um critério isonômico para todos os municípios do litoral, em nome do equilíbrio na distribuição dessa receita.
A distribuição de royalties de petróleo, além de seguir a lei, precisa ser justa e coerente. É inadmissível que algumas cidades litorâneas, especialmente de Rio de Janeiro e São Paulo, banhadas pelo mesmo oceano, não sejam classificadas entre os principais beneficiários de royalties, em detrimento de seus vizinhos, que criaram fundos soberanos para administrar o alto volume de recursos, como é o caso de Niterói e Maricá.
O STF já corrigiu o IBGE no caso das linhas divisórias de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, dando ao Paraná royalties que eram devidos à Santa Catarina. Fica claro, portanto, que o IBGE não é infalível. Acerta, mas também erra e precisa se corrigir, como fez ao reparar seu erro histórico de interpretação no caso do litígio entre São Sebastião e Ilhabela, reconhecendo que a ilha faz sombra sobre o continente e dando a São Sebastião o direito aos royalties referentes à produção em alto mar.
Não é o caso de entrar no discurso pouco técnico de se distribuir royalties para cidades distantes do litoral, sem qualquer relação com a indústria do petróleo, mas não se pode permitir o desequilíbrio nos critérios para distribuição entre municípios de praia, na região de exploração petrolífera, que cria cidades riquíssimas ao lado de vizinhos paupérrimos.
*Presidente da Associação dos Municípios Sede de Pontos de Entrega e/ou Recebimento de Gás Natural (Ampegas)
