SC: Ministério Público do Trabalho autua frigorífico por irregularidades

A Justiça do Trabalho determinou que a Cooperativa Central Aurora Alimentos receba por meio eletrônico, 24 horas por dia, os atestados médicos dos empregados da unidade de São Miguel do Oeste (SC), sem exigir comparecimento durante o afastamento. A liminar também proíbe a reconsulta dos trabalhadores afastados pelo serviço médico da empresa. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), após uma fiscalização identificar irregularidades na unidade de abate. Foram encontradas máquinas sem proteção, com risco de amputação e esmagamento, mais de 1,6 mil casos de subnotificação de acidentes de trabalho e falhas na proteção de gestantes. Na ocasião, o MPT-SC firmou com a cooperativa um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial para adoção de medidas de segurança. A ação civil pública foi ajuizada no mesmo dia da liminar.