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Polícia Penal inaugura pavilhão de trabalho no RS
Novo espaço de 422 m² recebeu investimento de R$ 512 mil
A Polícia Penal inaugurou, na terça-feira (10), um novo pavilhão de trabalho no Presídio Estadual de Arroio do Meio (Peam), no Rio Grande do Sul. O espaço foi construído para ampliar as atividades laborais e oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional às pessoas privadas de liberdade.
A estrutura tem 422 m² e integra melhorias na unidade. O novo espaço foi planejado para desenvolver habilidades e proporcionar experiência profissional aos internos. A construção do espaço amplia as possibilidades de reintegração social por meio do trabalho durante o cumprimento da pena.
As parcerias com empresas são formalizadas por termos de cooperação.
Além dessas vagas, as ligas internas mantêm outras atividades laborais, que também permitem a remição da pena no estabelecimento.
As obras começaram em junho de 2025 e utilizaram majoritariamente mão de obra prisional. O investimento foi de R$ 512 mil, repassados ao Conselho da Comunidade pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, por empresas com termos de cooperação com o presídio e pelos municípios de Arroio do Meio, Capitão, Nova Bréscia, Travesseiro, Pouso Novo e Coqueiro Baixo.
As intervenções também incluem uma lavanderia, uma garagem, 3 celas e uma guarita, que ainda está em construção.
O Presídio Estadual de Arroio do Meio tem 87 internos. Desse total, 50 trabalham por meio de termos de cooperação com 4 empresas instaladas nos espaços de trabalho prisional.
Outros 23 atuam nas ligas internas do local.
Com isso, 83% dos apenados participam de alguma atividade laboral.
Os trabalhadores vinculados aos termos de cooperação recebem remuneração equivalente a, pelo menos, 75% do salário mínimo nacional. Todas as modalidades garantem a remição de 1 dia da pena a cada 3 dias trabalhados.
A política de tratamento penal do presídio permite conciliar trabalho e educação.
O novo Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA) Liberdade oferece aulas noturnas aos internos que participam das atividades laborais, para que continuem os estudos sem deixar de trabalhar.