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Receita Federal apura fraude fiscal em operações no PR
Operação cumpriu 64 mandados em 28 cidades de quatro estados
A Receita Federal e o Ministério Público do Paraná deflagraram a 2ª fase da Operação Enxágue e a Operação Catéter. As investigações apuram suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que somam R$ 271,4 milhões, além de medidas cautelares contra 9 investigados.
Segundo as apurações, os grupos usavam empresas de fachada, registradas em nome de terceiros, para emitir notas fiscais sem correspondência com operações reais.
Os documentos geravam créditos tributários fictícios e permitiam movimentar recursos, enquanto o passivo fiscal era transferido para empresas sem patrimônio ou estrutura física. O esquema envolvia sebo e gordura animal, matérias-primas utilizadas por indústrias de biodiesel e curtumes.
As investigações são independentes mas têm pontos em comum. A Operação Catéter recebeu provas compartilhadas da Operação Enxágue e de outras apurações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina.
Os investigadores identificaram fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) usados para converter títulos sem lastro em recursos com aparência legal.
Na Operação Enxágue, a Justiça autorizou o sequestro de bens até R$ 143,3 milhões. Na Catéter, o limite foi de R$ 128 milhões.
As ordens abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas de fundos. Na segunda investigação, foram indicados mais de 80 imóveis, 103 veículos, uma embarcação e ativos de 10 FIDCs.
A Receita Federal participou do cumprimento dos mandados e da análise de documentos fiscais e contábeis. Na Operação Enxágue, produziu 7 relatórios de investigação financeira e patrimonial e identificou ao menos 35 empresas de fachada. O material apreendido será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para apoiar a cobrança dos créditos tributários.