RS prepara títulos definitivos para famílias assentadas

O Governo do Rio Grande do Sul firmou, nesta segunda-feira (26), um termo de cooperação técnica para acelerar a regularização fundiária definitiva de assentamentos rurais. O acordo foi assinado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar).

A primeira etapa será realizada em Hulha Negra, na região da Campanha, com levantamento cadastral e ocupacional de 3 assentamentos: Boa Amizade, Abrindo Fronteiras e Conquista da Fronteira. As áreas selecionadas já possuem georreferenciamento e matrículas individualizadas, requisitos para iniciar a titulação. O trabalho-piloto reunirá informações sobre os lotes e as famílias que vivem nos locais, para encaminhar os procedimentos de emissão dos títulos definitivos de domínio. A parceria havia sido anunciada em setembro, durante a 49ª Expointer, e agora passa à fase de execução.

Hulha Negra concentra o maior número de assentamentos do Rio Grande do Sul.

O município tem 16 áreas desse tipo, onde vivem 557 famílias que poderão ser beneficiadas com os títulos de seus lotes. A regularização busca formalizar a propriedade das terras ocupadas por agricultores assentados, desde que atendam aos critérios previstos nas normas estaduais.

Segundo a Emater/RS-Ascar, mais de 80 mil imóveis rurais no estado ainda precisam passar por processos de regularização.

A cooperação pretende reunir a capacidade operacional das duas instituições para avançar nos cadastros e nos trâmites necessários. A expectativa é que a experiência em Hulha Negra sirva de referência para ampliar o trabalho a outros assentamentos gaúchos.

A iniciativa integra as ações da Sehab por meio do programa Assentamento Legal, que prevê títulos definitivos a beneficiários do Programa Estadual da Reforma Agrária que cumpram as exigências legais. Entre os critérios estão o trabalho e a moradia no lote pelo período exigido, a exploração pacífica da terra e a ausência de atividade comercial ou industrial sem vínculo com a produção rural. A documentação em questão poderá dar segurança jurídica às famílias e apoiar a continuidade das atividades no campo.