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TRE-RS autoriza retorno de Bonatto ao mandato no legislativo

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Recurso suspende efeitos de decisão após mudança de partidos

O deputado estadual Valdir Bonatto (PSD) retomará o exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) reconhecer o efeito suspensivo do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida suspende os efeitos da decisão que havia determinado a perda do mandato e a posse definitiva da primeira suplente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Zilá Breitenbach. Bonatto foi eleito pelo PSDB em 2022 e filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD) em janeiro deste ano. Em 27 de agosto, o TRE-RS julgou procedente a ação apresentada pelo PSDB, que alegou desfiliação partidária sem justa causa, e decretou a perda do cargo por maioria de votos. A defesa recorreu ao TSE e pediu a aplicação do efeito suspensivo previsto no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral. A ALRS foi comunicada do retorno dele.