Justiça manda demolir casa de veraneio em área de preservação no litoral do PR

A Justiça Federal determinou a demolição de uma edificação de veraneio construída em área de preservação permanente na Ilha das Peças, em Guaraqueçaba (PR), após uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A sentença obriga o responsável a recuperar a vegetação nativa e pagar uma multa de R$ 40 mil por dano coletivo.

A perícia apontou que a ocupação, autorizada inicialmente em 92,10 m², alcançou entre 415 m² e 510 m² em terreno de 457 m².

As obras, realizadas entre 2007 e 2022, não tinham licenciamento ambiental nem alvará municipal e avançaram sobre curso d'água intermitente, praia e espelho d'água. As intervenções alteraram o leito, impediram a regeneração da restinga, do manguezal e das nascentes, além de dificultarem o acesso à praia.

Em 180 dias, deverão ser demolidos a edificação, deck, escada, quiosque, enrocamentos e muros, com retirada de resíduos.