OAB/SC realiza segunda edição do Congresso Catarinense de Direito

A OAB Santa Catarina realiza, em 14 de setembro, a 2ª edição do Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS, no auditório da Seccional, em Florianópolis.

O evento busca ampliar a qualificação da advocacia e atualizar os participantes sobre legislação, jurisprudência e procedimentos administrativos ligados ao Regime Próprio de Previdência Social. A programação em questão também pretende aproximar profissionais que atuam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos regimes próprios, mostrando como a experiência na área pode contribuir para a atuação com servidores públicos. Entre os temas estão reformas previdenciárias, decisões dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).