Paraná tem 67 municípios sem planos para resíduos

Mais de um milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não ter plano formal para a gestão de resíduos sólidos, segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Dos 397 municípios consultados, 67 informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltados ao setor. O número representa quase 17% das cidades pesquisadas.

O estudo também aponta que quase 30% das prefeituras não detalham a situação dos resíduos, com ausência de dados sobre pesagem, composição do lixo e projeção populacional. Quase 64% não têm estudo de gravimetria, que identifica parcelas recicláveis, orgânicas e de rejeitos. Segundo o TCE-PR, a falta dessas informações dificulta a definição de ações para reciclagem, compostagem, metas, rotas de coleta e contratos.

Outro ponto apontado pelo estudo é o custeio do serviço.

Apenas 31% das administrações disseram que a arrecadação com taxa ou tarifa de lixo cobre os gastos da coleta e do tratamento. Nos demais casos, o poder público precisa fazer aportes adicionais.

O levantamento ainda registra que 164 municípios, equivalentes a 41% do total, não têm mecanismos legais para diferenciar grandes geradores dos pequenos.

De acordo com o TCE-PR, isso pode levar o serviço público a assumir custos que deveriam ser privados.

A pesquisa foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) em outubro de 2025, com questionários enviados às prefeituras.

Foram 87 perguntas principais e 79 subordinadas sobre planejamento, destinação, coleta seletiva, logística reversa, educação ambiental, cobrança, tecnologias e atuação de catadores. As respostas são declaratórias, exceto nos casos de Cambé e Marechal Cândido Rondon, que passaram por auditorias diretas do Tribunal em 2025.

O relatório também aponta que quase 42% dos municípios não tratam os resíduos como oportunidade de emprego e renda. O estudo considera que a falta de planejamento pode afetar metas, custos e responsabilidades.

Também aponta espaço para ampliar reciclagem, economia circular e geração de renda com o aproveitamento de materiais no setor.