PR: 18 municípios podem ficar sem receber a verba do Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou 18 municípios paranaenses sobre pendências que podem impedir o recebimento da Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2027. Os dados devem ser corrigidos até o próximo dia 31. As prefeituras precisam enviar ou retificar informações contábeis, fiscais e educacionais. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os 18 municípios representam 4,5% das 399 cidades do estado. O prazo é necessário para a habilitação ao repasse da União, destinado a redes com menor capacidade de investimento por aluno. O TCE-PR acompanha os casos e orienta gestores e conselhos a verificar registros e regularizar pendências.