TJPR mantém pensão em caso de pai com vício em apostas online

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) manteve o valor da pensão alimentícia de um pai diagnosticado com ludopatia (vício em apostas), mesmo após ele perder o emprego em razão do transtorno. Ao julgar os recursos do ex-casal sobre alimentos e convivência com os filhos, a 12ª Câmara Cível entendeu que a doença deve ser considerada, mas não afasta a obrigação de garantir o sustento das crianças. O colegiado destacou que a ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), compromete a capacidade de decisão e pode afetar deveres familiares. Para a Câmara, porém, os impactos financeiros da doença não podem ser transferidos aos filhos. O acórdão também cita debates sobre mudanças na legislação para ampliar medidas de prevenção, tratamento e controle das apostas on-line, além de ações de identificação do transtorno.