Ministério Público denuncia mãe por omissão no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou uma mulher por omissão penalmente relevante em um caso envolvendo uma adolescente. A acusação foi apresentada pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e sustenta que a denunciada deixou de adotar medidas que poderiam evitar o crime praticado contra a filha, mesmo tendo o dever legal de agir para protegê-la.

Segundo a denúncia, a investigação apontou que a mãe tinha conhecimento da situação de risco enfrentada pela adolescente e, apesar disso, não tomou providências para impedir a continuidade dos fatos. Para o Ministério Público, a conduta caracteriza omissão penalmente relevante, hipótese prevista na legislação quando uma pessoa, por obrigação legal, deve agir para evitar determinado resultado e deixa de fazê-lo.

O MPPR afirma que os elementos reunidos durante a apuração indicam a existência de indícios suficientes para o oferecimento da denúncia. A acusação foi encaminhada ao Poder Judiciário, que analisará o recebimento da ação penal e o prosseguimento do processo conforme as etapas previstas no Código de Processo Penal.

De acordo com o órgão, a responsabilização por omissão pode ocorrer quando há dever de proteção decorrente da relação entre as partes. Nesses casos, a legislação admite a responsabilização de quem deixa de agir para impedir a ocorrência de um crime ou a produção de um resultado lesivo.

O Ministério Público informou que a denúncia foi baseada nas provas obtidas durante a investigação e destacou que a ação penal seguirá o trâmite judicial. Como o caso envolve adolescente, informações que possam identificar a vítima permanecem protegidas pelas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caberá ao Judiciário decidir sobre o recebimento da denúncia e garantir às partes o exercício do contraditório e da ampla defesa durante o andamento do processo.

O MPPR também informou que a denúncia foi apresentada após a conclusão das diligências conduzidas durante a investigação. Com o protocolo da ação penal, o processo passa à fase de análise judicial, quando será avaliado se os requisitos legais para o recebimento da acusação foram atendidos.